19 de julho, de 2021 | 17:51
Símbolo autista obrigatório em estabelecimentos públicos e privados é alvo de fiscalização em Ipatinga
Divulgação
Estabelecimentos comerciais do município que não incluírem símbolo do autismo em placas de atendimento prioritário podem ser multados
Estabelecimentos comerciais do município que não incluírem símbolo do autismo em placas de atendimento prioritário podem ser multadosA Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma) de Ipatinga informa que inicia nesta semana a fiscalização em estabelecimentos comerciais do município para verificar a efetivação da Lei n° 3.699, de 11/07/2017, que regula e obriga a inclusão do símbolo mundial do autismo em placas de atendimento prioritário.
O símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) é representado por um laço formado por um quebra-cabeças colorido. Conforme a legislação, o ícone deve apresentar a mesma dimensão dos outros símbolos de acessibilidade e deve estar visível aos consumidores.
O prefeito de Ipatinga, Gustavo Nunes (PSL), defende a inclusão e os direitos das pessoas com TEA. Em abril, ELE sancionou a Lei nº 14.138, que institui diretrizes da Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA). “É uma forma de chamar atenção da população para reconhecer as necessidades das pessoas autistas. Devemos zelar pelo próximo, considerando suas limitações, e conscientizar as pessoas sobre isso”, afirma.
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