01 de agosto, de 2021 | 09:00

Em tempos de pandemia, Justiça do Trabalho passa por transformações e advogados avaliam

(Tiago Araújo - Repórter do Diário do Aço)
Como parte das comemorações dos 80 anos da Justiça do Trabalho, amanhã será realizada, às 16h, uma roda de discussões, de forma virtual. O evento, que será gratuito e aberto ao público, terá como tema “Justiça do Trabalho: 80 anos - história, avanços e modernização digital”. Participam da mesa-redonda o filósofo, professor e escritor Mario Sergio Cortella, o economista José Roberto Afonso e a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi. O evento será transmitido no canal oficial do TST no YouTube.

Em entrevista ao Diário do Aço, a advogada ipatinguense, Lívia Louzada, que atua na área de Direito Trabalhista, destacou que a Justiça do Trabalho passou por transformações significativas, principalmente, durante a pandemia. “Várias mudanças tiveram que ser feitas para se adequar à nova realidade. Surpreendentemente, a meu ver, estamos experimentando essas mudanças de forma positiva, uma vez que ao tornar os procedimentos que antes eram presenciais em virtuais, trouxe maior celeridade e flexibilidade aos trâmites processuais. Assim, é possível de participar das audiências no conforto do escritório. No entanto, existem alguns serviços que não tiveram como ser virtualizados e, portanto, cada fórum criou um trâmite especial para esses serviços, como o agendamento para atendimentos presencias”, informou.

Produtividade

Na avaliação de Lívia Louzada, as transformações causadas pela pandemia na Justiça do Trabalho contribuíram para produtividade dos advogados. “O fato de terem adaptado as audiências on-line, por exemplo, trouxe maior produtividade e praticidade para o advogado, pelo fato de evitar o deslocamento até o fórum, evitando um longo período de espera para a realização dessas audiências. Algumas sessões podem durar cinco minutos, como na audiência inicial. Dessa forma, enquanto o advogado aguarda pela audiência virtual, ele pode realizar outras atividades em seu escritório”, salientou.

Benéficas para população

Conforme a advogada, as mudanças na Justiça do Trabalho também foram benéficas para a população. “Para as partes também facilita a realização da audiência no conforto de sua casa, ou até mesmo em seu local de trabalho, sem precisar se deslocar até o fórum. Portanto, acredito que muitas das mudanças devem permanecer na Justiça do Trabalho após o fim da pandemia, visto que as flexibilidades trazidas por ela vieram para facilitar a vida tanto do advogado quanto dos servidores públicos”, destacou.

Garantir serviços

O professor em Direito e advogado trabalhista, Tarcísio Anício Pereira, que atua em Ipatinga, também salientou que a pandemia da covid-19 provocou profundas modificações e incertezas na Justiça do Trabalho, que se viu obrigada a se adequar à nova realidade com o objetivo de tentar garantir a continuidade dos serviços e, ao mesmo tempo, preservar a saúde de todos que dela se utilizam. “A grande marca desta adequação foi, sem sombra de dúvidas, a realização de audiências na modalidade telepresencial, nos exatos termos da Resolução nº 354, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), editada em 19 de novembro de 2020”, afirmou.

Pontos negativos

Apesar das mudanças positivas, Tarcísio Anício ressalta que também houve pontos negativos provocados pela pandemia na Justiça do Trabalho.

“Entendo que as audiências de instrução não deveriam ser na modalidade telepresencial, haja vista a possibilidade de se colocar em risco o princípio incomunicabilidade das testemunhas (sigilo das partes). Outro ponto é a inexistência de uniformização de procedimentos entre os magistrados, haja vista que as notificações das audiências, em alguns casos, são para apresentar defesa para posterior determinação de audiência. Em outros, são para comparecer à audiência de tentativa de conciliação, sem a apresentação de defesa, o que gera uma insegurança jurídica nos procedimentos adotados”, detalhou.

Falta de estrutura

O advogado também aponta que outro ponto negativo é a falta de estrutura tecnológica de pessoas mais simples para participar dos procedimentos virtuais da Justiça do Trabalho. “A situação de desemprego e ausência por parte da população mais carente de equipamento e acesso à internet de qualidade dificultam o direito constitucional de acesso à justiça nos tempos atuais, que demanda de uma certa tecnologia para participar desses procedimentos virtuais”, pontuou.

Princípios mantidos

Para o advogado ipatinguense, as mudanças provocadas nos últimos tempos permanecerão na Justiça do Trabalho, mesmo após o fim da pandemia. “Muitos advogados, partes, serventuários e cidadãos já se ‘acostumaram’ com esta realidade, mas reitero a necessidade de continuar a prestação jurisdicional efetiva, como é prestada pela Justiça do Trabalho, que não pode, em hipótese alguma, sobrepor os consagrados princípios de ampla defesa e contraditório, bem como o direito constitucional de acesso à Justiça”, concluiu.