24 de agosto, de 2021 | 17:23

Câmara de Ipatinga aprova aumento de repasses do Fundeb para instituições que atendem autistas

A Câmara de Ipatinga aprovou nesta segunda-feira (23) projeto que altera o repasse de recursos que chegam ao município oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A alteração diz respeito aos valores de repasses destinados às unidades Associação Comunitária Peniel de Ipatinga, Centro Educacional Joarez de Oliveira, Clube de Mães Estrela Dalva e Entidade Mantenedora das Escolas Comunitárias. Juntas, essas entidades receberão R$ 64.92 mil.

O objetivo do repasse é a contratação de assistentes de educação infantil para atendimento de alunos diagnosticados com autismo, bem como de professores para a jornada de oito horas diárias, em substituição das profissionais gestantes, amparadas em razão da lei que concede que essas futuras mamães trabalhem de forma remota em razão da pandemia do novo coronavírus.

“A alteração desta lei se faz necessária porque, quando o orçamento é aprovado, ele já vem com valores descritos em cada secretaria e distribuídos por órgãos e programas a serem executados pelo governo. Em razão da necessidade alteração, substituição ou implantação de um novo projeto, se faz necessária à devida autorização da Câmara Municipal, que é o órgão fiscalizador do município”, detalhou a Comunicação da Casa Legislativa.

“No caso específico da alteração do valor aprovado, a Prefeitura informou que foi necessário apenas nas entidades mencionadas e que as demais entidades sem fins lucrativos, que mantém convênios com o município, permanecem com seus valores inalterados”, informou a Comunicação.