14 de setembro, de 2021 | 10:34

Ipatinga sorteará prêmios para quem pedir nota fiscal por serviços prestados

Programa lançado nesta terça-feira prevê sorteios semanais de mil reais, mensais de uma bicicleta e, no fim do ano, um Peugeot 208

Em cerimônia no salão de entrada da Prefeitura de Ipatinga, na manhã desta terça-feira (14), o prefeito Gustavo Nunes (PSL) lançou o programa de educação fiscal Nota Premiada. O programa estimula as pessoas que contratarem serviços a pedirem a nota fiscal. Já a partir de hoje, contribuintes que exigirem a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) poderão concorrer a prêmios semanais em dinheiro, mensal em uma bicicleta e, no fim do ano, um carro novo.

Além de assegurar que sejam recolhidos os tributos devidos pelos serviços prestados, a nota também visa o fortalecimento da economia local no momento em que, em todos os níveis, se encontra fragilizada com os efeitos da pandemia de covid-19.

"Será um incentivo para a população consumir mais aqui, fortalecendo nosso comércio e dando um gás na economia local. Contamos com o apoio e a participação de toda a população", conclamou o prefeito.

O secretário da Fazenda, Mateus Shinzato, observa que priorizar a contratação de serviços no município só traz benefícios. "É um ciclo em que todos são favorecidos. A arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) será destinada a obras e ações que beneficiam a própria população, que também receberá prêmios semanais", enfatizou.

Para concorrer o cliente deve solicitar ao prestador de serviços a emissão da nota fiscal. Outro critério estabelecido é que o tomador de serviço seja pessoa física, residente em Ipatinga. Com a nota na mão, o cidadão já estará concorrendo automaticamente aos prêmios.

Saiba como serão os sorteios

Conforme o cronograma divulgado pela prefeitura, os sorteios serão semanais, pela Loteria Federal. Será sorteado semanalmente um cheque nominal no valor de R$ 1 mil. Mensalmente será sorteada uma bicicleta aro 29. Em dezembro será sorteado um Peugeot 208, no valor de R$ 77 mil. O regulamento completo de serviços que podem participar pode ser acessado no site da Prefeitura de Ipatinga.

Lei aprovada em julho de 2021

O programa Nota Premiada é previsto na Lei 4.179, aprovada na Câmara Municipal em julho deste ano, com a finalidade de fomentar a cidadania fiscal no Município de Ipatinga, estimulando o tomador de serviços, pessoa física, a exigir do prestador de serviços domiciliado no município a emissão do documento fiscal hábil.

A lei estabelece que o “estímulo” ao cidadão que contrata serviços ou faz uma compra no comércio, poderá ser feito por meio de sorteio de prêmios em dinheiro ou de bens móveis, utilizando-se de concursos promovido pela Caixa Econômica Federal, a ser definido em regulamento.

O artigo segundo da lei prevê que a administração municipal promoverá campanhas de estímulo à cidadania fiscal, com o objetivo de informar, esclarecer e orientar a população sobre o direito de receber as notas fiscais e o dever do prestador de serviços de cumprir suas obrigações tributárias, bem como os meios disponibilizados quanto aos prêmios que serão distribuídos aos tomadores de serviços.

Com o lançamento da campanha, os estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços deverão afixar, em pontos de ampla visibilidade, placas ou cartazes com informações sobre o programa "Nota Premiada".