09 de março, de 2022 | 16:30

Coronel Fabriciano lança Plano de Ação contra o trabalho infantil

O plano para o combate ao trabalho infantil em Coronel Fabriciano propõe ações integradas de proteção social em curto, médio e longo prazos e visando a prevenção e erradicação do trabalho infantil. O documento foi apresentado pela Secretaria de Governança de Assistência Social nesta semana, em audiência pública realizada na Câmara Municipal, informou a administração fabricianense.

A secretária Letícia Godinho ressalta que a tomada de medidas se faz urgente em virtude do aumento considerável de crianças e adolescentes sendo explorados nas ruas e em outros setores da sociedade. A relativização do problema é outro desafio das autoridades em tempos de pandemia com a volta do famoso jargão “Criança precisa trabalhar”, algo inaceitável nos dias atuais.

O Plano de Enfrentamento e Combate ao Trabalho Infantil de Coronel Fabriciano leva em conta não só os problemas gerados pela pandemia, mas também dados históricos nacionais que colocam o Brasil numa posição incômoda. “Relatórios dos portais governamentais oficiais apontam pela primeira vez, em 20 anos, aumentou significativamente o número de crianças de 5 a 11 anos em situação de trabalho infantil. Ainda, devido aos impactos sociais e econômicos da pandemia, milhões de outras crianças correm o risco de ingressar nessa situação”, diz o documento.

Em Coronel Fabriciano, segundo o plano de ação, a realidade não é diferente, durante a pandemia o CREAS notificou aumento de 100% dos casos caracterizando trabalhos de rua, envolvendo a venda de produtos e a permanência nos semáforos. Tudo isso leva a outras consequências como aumento da evasão escolar, possibilidades de aliciamento para o tráfico de drogas, perigos advindos da permanência nas ruas como o abuso sexual e danos diversos a saúde.

Marco legal

O Executivo fabricianense ressalta que o Brasil possui um marco legal para o combate ao trabalho infantil reconhecido pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), como referência nos esforços de prevenção e eliminação do problema. Além disso, o Brasil avança na universalização da educação básica; na fiscalização; na criação de políticas públicas de transferência de renda e outras ações. No âmbito municipal, o trabalho tem sido intensificado.

Plano de ações

Os próximos passos são: Promover capacitação de Servidores Municipais que atuam com esse segmento tais como: profissionais de educação, saúde e assistência social; Implementar projetos pedagógicos CREAS na escola com o tema trabalho infantil; Apresentar à classe empresarial o Programa Jovem Aprendiz, Serviço Social Voluntário e Portal do Emprego visando ampliar a oferta de vagas e a entrada de adolescentes no mundo do trabalho; Identificar através dos registros de acompanhamento escolar causas de infrequência relacionadas a crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil; Buscar vagas de trabalho para adolescentes de 14 a 17 anos em situação de trabalho infantil; Promover ciclo de oficinas visando informar e esclarecer as famílias sobre as consequências do trabalho precoce. Intervenção coletiva com as famílias encaminhadas para acompanhamento pelo PAEFI, em situação de Trabalho Infantil; Promover articulação com Sistema de Justiça e Conselho Tutelar para garantir a devida aplicação de medida de proteção; Execução do Programa Municipal “Paleta de Cores” financiado pelo Fundo da Infância e Adolescência que visa trabalhar de forma lúdica os aspectos da infância com as crianças em situação de trabalho infantil; Implementar as campanhas “Criança não trabalha” e “Não financie o trabalho infantil”.

Monitoramento

A Comissão de enfrentamento deverá se reunir quinzenalmente para monitoramento das metas conforme indicadores. O tema ainda será inserido de forma permanente na pauta do Conselho Municipal de Crianças e Adolescentes para debate e análise das metas.