31 de março, de 2022 | 14:35

Projeto de Lei sobre violência doméstica visa da recuperação do agressor

O Projeto de Lei (PL 3.058/21) que propõe alteração na política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado de Minas Gerais teve parecer aprovado parecer em 1º turno em reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desta quinta-feira (31). A matéria agora pode ser apreciada pelo Plenário em 1º turno.

O texto original do projeto altera o disposto na Lei 22.256, de 2016, incluindo no artigo 4º o inciso VIII. Com a alteração que propõe, para a implementação da política de que trata a lei, passarão a ser desenvolvidos programas de conscientização sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, sobre a importância de se prevenirem atos dessa natureza e orientando as sanções a que podem se submeter seus autores, voltado especialmente para o público do gênero masculino.

A relatora, deputada Ana Paula Siqueira (Rede), emitiu parecer pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 1, apresentando melhorias à redação do inciso. Segundo ela, a lei precisa expressar “a atuação estatal no que se refere aos agressores, como recurso imprescindível ao rompimento dos ciclos de violência doméstica e familiar”.

Dessa forma, o novo texto busca, respeitando a intenção original do projeto, ampliar e alcançar a recuperação e a reeducação dos agressores, nos termos preconizados pela Lei Maria da Penha.

Em sua nova redação, a lei passará a prever a “realização de projetos, direcionados especialmente para os homens, visando à conscientização acerca da violência doméstica e familiar contra a mulher, e de programas de recuperação e reeducação dos agressores”. (Com informações da Ascom da ALMG)