05 de abril, de 2022 | 10:00

Prazo para sanção ou veto a reajuste de servidores estaduais termina hoje

O Projeto de Lei (PL) 3.568/22, que originalmente concede revisão salarial de 10,06% para todos os servidores estaduais e que recebeu modificações pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), precisa ser sancionado ou vetado até esta terça-feira (5), conforme a legislação eleitoral. A matéria foi aprovada pelos deputados no dia 31 de março, em 2º turno, em reunião ordinária.

Em entrevista à imprensa, nesta quarta-feira (4), o governador Romeu Zema (Novo) voltou a sinalizar que irá vetar as modificações feitas no PL 3.568/22, que preveem reajuste salarial de 14% para os servidores da segurança pública e para a saúde e 33,24% para a educação, relativo ao piso salarial nacional da categoria.

“Eu gostaria muito de dar o reajuste para todo o funcionalismo público de Minas de 30% ou até mais. Se a Assembleia Legislativa nos mostrar de onde nós iremos retirar os recursos para poder pagar além dos 10% que nós propomos, eu sancionarei sim. Caso ela não mostre, eu não terei condições de sancionar. Eu não serei irresponsável como outros governos foram”, afirmou.

Reajuste retroativo

O governador também se mostrou favorável ao pagamento do reajuste retroativo a 1º de janeiro de 2022 para todas as categorias dos servidores públicos, já que antes, no projeto original, isso estava previsto apenas para as categorias da educação, segurança e saúde. “Não estou a par de detalhes, mas como é um reajuste geral para todas as categorias, é muito provável que o pagamento retroativo seja feito para todos de janeiro para cá. Sou favorável a um tratamento igualitário”.

Protestos

Em defesa do reajuste, servidores estaduais têm protestado nesses últimos dois meses. No dia 25 de março, em várias cidades de Minas, entre elas Ipatinga, diversos profissionais da segurança pública foram às ruas protestar pela recomposição salarial. A categoria, composta por entidades de classe da Polícia Civil, Polícia Militar, Bombeiros Militares, Polícia Penal e Agentes Socioeducativos, não concorda com a proposta de reajuste de 10%, anunciada por Zema.

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No dia 24 de fevereiro, o governador anunciou, que iria reajustar em 10% o salário de todas as categorias do funcionalismo público. Nele, Zema afirmou que encaminharia, em regime de urgência, o projeto de reajuste para todo o funcionalismo mineiro, desde os servidores ativos, inativos até os pensionistas.

Veto

Após a aprovação do projeto de lei com modificações, no dia 31 de março, o governador anunciou que iria vetar a matéria. “Como já disse antes, o reajuste de 10% para todos os servidores de Minas é o limite que a situação do Estado permite no momento. Qualquer valor acima será vetado pois não temos como pagar. Entre ser responsável com o futuro ou voltar ao desequilíbrio do passado, sigo na primeira”.