19 de setembro, de 2022 | 19:00

Receita passará a exigir comprovação de transações via PIX

Um convênio publicado no mês de abril deve alterar a forma como os brasileiros lidam com o Pix. Nele, a Receita Federal solicita aos bancos e instituições que além de informar as transações realizadas com cartões, de débito e de crédito, detalhem também as transações via PIX e de forma retroativa a janeiro de 2022. O convênio ICMS nº 50 foi publicado no dia 7 de abril.

O documento “altera o Convênio ICMS nº 134/16, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja, transferência de recursos, transações eletrônicas do Sistema de Pagamento Instantâneo e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS”.

O contador Geraldo Eugenio de Oliveira, de Coronel Fabriciano, explica que a partir de agora o contribuinte deve observar se os critérios expostos no Convênio ICMS nº50 estão sendo seguidos pelos estabelecimentos que oferecem essa forma de transação financeira. Entre eles, a identificação do pagamento, onde deve conter dados do beneficiário como CNPJ ou CPF, identificação do pedido, data e hora da operação e valor da Operação. Já as empresas devem emitir notas fiscais referentes a esse recebimento, já que está passando pelo caixa da empresa. Além disso, devem estar atentas às exigências de identificação do Pix.

Impactos


Questionado sobre como a alteração poderá impactar na vida dos usuários, Ladico, como é conhecido o contador, faz um alerta. “O contribuinte deve ficar atento na hora da declaração de imposto de renda, já que antes as transações pelo PIX não eram fiscalizadas. O que pode levar ele a cair em malha ou mesmo questionamentos sobre transações que não forem declaradas. Lembrando que a Receita Federal já tem informações coletadas pelos agentes financeiros com movimentações superiores a R$2 mil para pessoa física e R$5 mil para as pessoas jurídicas”, aponta.

O profissional da contabilidade acrescenta que as empresas devem ficar atentas e emitir notas desses recebimentos, já que as informações serão retroativas a janeiro 2022. “Quem não emitia deve o mais rápido possível procurar o seu contador e regularizar das informações passadas sobre seu faturamento, se até então não levava em consideração as informações do Pix”, salienta.

Avaliação

Sobre a alteração em que a Receita passará a exigir comprovação de todas as transações via Pix, Ladico sugere que as empresas mantenham atualizadas as suas movimentações, fazendo as solicitações necessárias, às operadoras. E mantendo seus registros financeiros organizados, juntamente à Contabilidade, para que assim sejam evitados riscos de multa e outras penalidades, que podem prejudicar o desenvolvimento da empresa.

“Em relação ao contribuinte final, este também deve estar atento a todos os seus registros financeiros. Aconselho o contribuinte a salvar e especificar as suas movimentações em seu extrato e guardar por seis anos, pelo menos, os comprovantes. Apesar de ser uma forma simplificada de pagamento, esta pode gerar transtorno e complicação, como na declaração da DIRF, por exemplo”, conclui.

Pix

O Pix, sistema de pagamento instantâneo, entrou em funcionamento pleno no dia 16 novembro de 2020. O método foi rapidamente aderido pela população no Brasil. Alcançou o primeiro bilhão de transações em um único mês em setembro do ano passado. Após seis meses, o número de transações cresceu cerca de 60%. Isso após uma queda no volume e quantidade desse tipo de transação entre janeiro e fevereiro deste ano.

Apesar do crescimento, informações da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), apontam que ainda há espaço para crescer mais. O número de transações é alto entre pessoas físicas, mas não tem a mesma intensidade nas vendas entre pessoa física e empresa, devido ao uso do cartão de crédito.