29 de outubro, de 2022 | 15:00

MPMG e PCMG formam grupo de trabalho para aprimorar intervenções no enfrentamento da violência doméstica em Minas Gerais

Avançar no enfrentamento à violência doméstica em todo o estado. Esse é o objetivo principal do Grupo de Trabalho (GT) formado entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e que teve sua primeira reunião sexta-feira (28), na Sala Minas Gerais da Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte.

O GT do MPMG-PCMG foi instituído por um ato da Procuradoria-Geral de Justiça Adjunta Institucional do MPMG e da Superintendência de Investigação de Polícia Judiciária (SIPJ). É composto por oito promotoras e promotores de Justiça e oito delegadas e delegados de Polícia, da capital mineira e do interior.

De acordo com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar de Minas Gerais (CAOVD) e idealizadora do GT, promotora de Justiça Patrícia Habkouk, a criação do grupo se justifica, principalmente, pelos altos índices de violência contra meninas e mulheres registrados no estado, pelo reduzido número de serviços especializados e pela necessidade de se construir diretrizes e parâmetros mínimos de atuação dos órgãos de proteção à mulher, que possam subsidiar a atuação dos integrantes das duas instituições.

Ela destaca que o reduzido número de serviços especializados de atendimento à mulher no estado impacta no cumprimento da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Comenta, ainda, que a finalidade do novo grupo de trabalho é analisar questões importantes para as mulheres, como o acesso à proteção prevista na lei, além do tempo decorrido para que haja a responsabilização do agressor.

Conforme Patrícia Habkouk, a segurança pública tem um papel fundamental de acolhimento e encaminhamento da mulher, previsto na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Ela recorda que o MP, além de intervir em todos os feitos decorrentes da violência doméstica e familiar, é o titular da Ação Penal. “Assim, é muito importante estarem juntos neste grupo de trabalho a autoridade que acolhe a mulher, prepara e encaminha o requerimento de medida protetiva e que conduz as investigações, assim como a que acompanha o Expediente Apartado de Medida Protetiva e que ajuíza a ação penal”, avalia.

O GT se reunirá regularmente para construir diretrizes e parâmetros mínimos que deverão existir tanto no requerimento de MPU, quanto no Inquérito Policial, a fim de se obter uma atuação mais célere, mais respeitosa e mais eficaz por parte das autoridades responsáveis, evitando-se a revitimização e o excessivo decurso de tempo dos fatos até o ajuizamento da Ação Penal.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário (CAO-DH), promotor de Justiça, Francisco Ângelo Silva Assis, acompanhará o trabalho do GT, tendo em conta os reflexos do grupo no controle externo da atividade policial.