07 de dezembro, de 2022 | 15:20
Em Ipatinga, R$ 80 mil serão destinados a entidades esportivas
Diário do Aço
Metade do valor será destinado à LDI, que promove o Campeonato Amador Ipatinguense
Metade do valor será destinado à LDI, que promove o Campeonato Amador IpatinguenseA Câmara de Ipatinga aprovou, nesta semana, em reunião extraordinária, dois projetos de lei que destinam um total de R$ 80 mil para entidades esportivas no município, informou a assessoria de comunicação do Legislativo. Embora os projetos de lei sejam de autoria do Executivo, as propostas são frutos de emendas impositivas indicadas por parlamentares.
O Projeto de Lei nº 261/22 dispõe sobre a destinação de recurso de R$ 40 mil para a Liga de Desportos de Ipatinga (LDI), voltado para despesas de custeio. A iniciativa é do vereador Toninho Felipe (Cidadania), presidente da Câmara.
A outra proposta é o Projeto de Lei nº 262/22, também no valor de R$ 40 mil, voltado para a Associação Desportiva Ipatinga Atroz, a título de auxílio. A indicação é do vereador Nivaldo Antônio da Silva (PTC) e destina-se para investimentos.
Emendas impositivas
Sendo executada pela primeira vez este ano, a emenda impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual, destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições, explica o Legislativo.
O direcionamento das verbas se dá por meio de projetos de emendas específicas dos vereadores, e o poder Executivo verifica a viabilidade da execução e é obrigado cumprir aquilo que foi determinado pelo parlamentar.
A execução das emendas parlamentares individuais fica limitada ao valor de até 1% da receita corrente líquida do exercício anterior, sendo que o texto determina que 0,5% seja destinado à área de saúde.
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