17 de dezembro, de 2022 | 13:00

É preciso ação concreta para conter e combater o discurso de ódio

Carlos Mattos *

Seminário realizado esta semana em Brasília, promovido por entidades como o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) colocou em debate as formas para conter e combater o discurso de ódio. Essa iniciativa contou também com o movimento nacional em defesa das vítimas de violência, omissão, ódio, intolerância, insegurança, desigualdade e exploração. Diante do cenário, é preciso colocar em prática ações concretas para capacitação e articulação junto aos Ministérios Públicos Estaduais para o enfrentamento do quadro. Esse é um tema absolutamente atual e importante no debate público para o ano de 2023.

O entendimento tirado do seminário é que a educação é uma das formas de prevenção ao discurso de ódio. Apresentados no evento, dados da pesquisadora Adriana Dias, apontam a existência de 530 núcleos neonazistas no Brasil. Surge aí o questionamento acerca dos limites da liberdade de expressão. Esses limites foram literalmente atropelados na medida em que as plataformas digitais atingiram um nível em que são praticamente a infraestrutura pública de comunicação da sociedade, havendo um interesse público em exigir delas uma absoluta transparência nos critérios de decisão. As decisões das plataformas devem ser fundamentadas e transparentes, pois da mesma forma que potencializam a liberdade de expressão, também podem ser omissas na mitigação e combate ao discurso de ódio.

“Dados da pesquisadora Adriana
Dias, apontam a existência de 530
núcleos neonazistas no Brasil”

É muito claro que o discurso de ódio legitima práticas que atingem grupos vulneráveis, gerando medo, angústias, e outros danos indiretos, com prejuízo à reputação de um grupo, ou indivíduo.

E a prática ultrapassa os limites do que é tratado dentro da discussão legal. O psiquiatra Telmo Kiguel, por exemplo, explicou que, na psiquiatria, há casos que não têm cura e a ciência tem que dar um diagnóstico. O promotor de Justiça, Moacir Silva do Nascimento, alertou para os danos à saúde mental de crianças e adolescentes causados por conteúdos digitais que pregam o ódio e a violência. O entendimento dele é que não há outra saída. As empresas responsáveis pelas plataformas devem moderar os conteúdos postados por usuários.

Por fim, a juíza Flávia Martins de Carvalho comparou a atual situação na internet à Ágora, a ‘democracia’ na Grécia Antiga. “Assim como naquele período, construímos bolhas de informação, o que representa um grande risco à democracia”.
Na conclusão, o entendimento é que o reconhecimento de um risco, real e em curso, já é um bom começo. Mas é preciso avançar. É preciso fazer chegar às pessoas a percepção do erro que elas cometem ao disseminar o ódio. Ao Estado, cabe adoção urgente de programas educativos para conscientizar a população sobre as implicações do discurso violento.

* Pesquisador

Obs: Artigos assinados não reproduzem, necessariamente, a opinião do jornal Diário do Aço