28 de fevereiro, de 2023 | 13:00

Opinião: Bolsonaristas se revoltam contra o decreto antiarmas do governo Lula

Júlio César Cardoso *

O Brasil não precisa de povo armado para se defender de nada, pois vivemos em pleno Estado Democrático de direito, em que o direito fundamental à segurança de todos está previsto nos artigos 5º, caput, e 6º, da Constituição Federal.

O país precisa que os políticos tenham escrúpulo e não venham defender interesses grupais favoráveis ao armamento da sociedade. Fazer justiça com as próprias mãos em desrespeito aos princípios constitucionais não é característica de povo civilizado. Afinal, não vivemos num ambiente de anomia.

Assim, não àqueles que desejam pelotão de milicianos armados, travestidos de cidadãos de bem. Ademais, o Estado brasileiro tem o dever constitucional de dar segurança a todos os cidadãos e cidadãs. Se o Estado falha, cabe aos políticos, como fiscais da sociedade, exigir o cumprimento constitucional.

Vejam o posicionamento de Benedito Domingo Mariano, ex-ouvidor das polícias de São Paulo: “A arma de fogo, usada de maneira inadequada, não tem volta, ela pode tirar a vida de outra pessoa. Apesar do treinamento, há agentes do Estado que usam a arma de fogo de maneira inadequada; com o cidadão comum, as armas podem ser um retrocesso na garantia da segurança." Ou seja, há policiais treinados que possuem dificuldade para manusear a arma, o que não será diferente para o cidadão comum.

Em vez de armas, os seus defensores políticos deveriam trabalhar por uma política apartidária de segurança pública de boa qualidade para todos. A sociedade não necessita andar armada, é o Estado brasileiro que tem o dever de proteger a sociedade contra todos os malfeitores.

"O país precisa que os políticos tenham escrúpulo e não venham
defender interesses grupais favoráveis ao armamento da sociedade"


Muitas mortes têm ocorrido pelo simples fato de os atores envolvidos andarem armados. “Pequenas discussões podem se tornar algo maior”, alertou o ex-ouvidor das polícias de São Paulo.

Por outro lado, é falaciosa e insustentável que a queda dos homicídios no país é devido ao aumento de brasileiros armados. Os homicídios continuam em escala ascendente, é só ler ou escutar os noticiários nacionais.

No governo Bolsonaro, houve um aumento de 474% na quantidade de armas registradas no país. A facilitação dos trâmites para o registro de CACs beneficiou traficantes de drogas e a milícia, conforme levantamento divulgado em fevereiro do ano passado. Em comparação com janeiro de 2022, no início do último ano do ex-capitão, agora, com Lula, o número de armas cadastradas comuns despencou 71%. Fonte: Diário do Centro do Mundo.

A criminalidade no país não se combate com a distribuição de armas à população, mas com a implementação de políticas públicas sociais, observando o disposto constitucional.

Quando alguns políticos governistas se rebelam contra o decreto presidencial antiarmas, questões sociais graves persistem e não encontram igual reação desses fajutos parlamentares da “bancada da bala” no Congresso.

* Servidor Federal aposentado /Balneário Camboriú-SC

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