01 de março, de 2023 | 14:10

Revistas íntimas deverão ser abolidas nas unidades socioeducativas do Estado

Em breve, adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em Minas Gerais não serão mais submetidos à revista vexatória nas unidades do Estado, que passarão a adotar equipamentos de scanner corporal, possibilitando a realização da revista de forma bem menos invasiva. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (1) pela assessoria de comunicação da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).

A modificação dos procedimentos, que serão adequados gradualmente nas unidades, foi solicitada pela DPMG, por meio da Coordenadoria Estratégica de Tutela Coletiva (CETUC) e pela Coordenação Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CEDEDICA), em recomendação emitida à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e à sua Subsecretaria de Atendimento Socieducativo (Suase).

“A revista vexatória, também conhecida como revista íntima, consiste na vistoria pessoal e minuciosa dos adolescentes, especialmente nos momentos de entrada ou retorno às unidades socioeducativas. Nessa modalidade de revista, é feita a verificação detalhada do corpo das pessoas revistadas, inclusive de suas partes pudicas, exigindo, com isso, o desnudamento pela retirada de suas roupas e sapatos”, explicou a Defensoria.

Em Minas Gerais, o procedimento é regulamentado por norma da Sejusp, sendo que a forma como tem sido realizado nas unidades socioeducativas “conduz a uma repetida exposição do corpo do adolescente, levando a um agudo constrangimento imposto a todos os socioeducandos, pessoas que ainda se encontram em fase de desenvolvimento corporal e sexual”, conforme aponta a recomendação da DPMG.

Identidade de gênero
Esta atuação extrajudicial da Defensoria mineira começou após a instituição tomar conhecimento de violações de direitos individuais e coletivos de adolescentes transgênero nas unidades socioeducativas.

Entre as diligências providenciadas pela DPMG para apuração das denúncias, foi realizada, em outubro de 2022, uma Audiência Pública Interinstitucional, com a participação do Ministério Público estadual, professores e pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), agentes de segurança de unidades socioeducativas, órgãos do Estado (dentre eles membros da Suase/Sejusp) e representantes da de movimentos sociais e da sociedade civil, além de adolescentes transgênero em cumprimento de medidas.

Ao se manifestarem, os adolescentes relataram, como principal reclamação, a submissão à revista íntima vexatória com nudez e agachamento. Naquela oportunidade, os socioeducandos indicaram a necessidade de implantação de equipamentos tecnológicos para evitar os constrangimentos sofridos.

Resposta
Em resposta à recomendação, a Sejusp informou que viabilizará a aquisição dos instrumentos de scanner corporal, com a apresentação de cronograma para equipagem das unidades socioeducativas, prevista para se encerrar já no segundo semestre deste ano.

A Secretaria informou ainda que, até a instrumentalização das unidades, a revista será mantida, mas que a pasta promoverá capacitação de “seus servidores e intensificará o acompanhamento da execução das rotinas nas unidades, de forma a garantir que as revistas sejam procedidas no estrito limite de sua necessidade, como garantidora da segurança e para coibir a imposição de qualquer constrangimento ou gratuita exposição aos adolescentes”.