01 de abril, de 2023 | 08:00

MPT dá prazo para mantenedora de hospital esclarecer processo seletivo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) determinou o prazo de cinco dias úteis para que a nova mantenedora do Hospital e Maternidade Vital Brazil (HMVB), em Timóteo, organização social de saúde Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus (HMTJ), esclareça os critérios utilizados no processo seletivo para a contratação da nova equipe e entre em acordo com os atuais funcionários e sindicato da categoria. Caso as partes não cheguem a um entendimento, o MPT pretende investigar a situação e se for preciso dar início a um inquérito civil público. Esta foi a definição dada pelo órgão após a realização de uma audiência de conciliação, realizada no fim da manhã desta sexta-feira (31).

A reunião realizada de forma virtual teve a participação de representantes do Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Saúde de Coronel Fabriciano, Ipatinga e Timóteo (Sindeess), os advogados Aguiar dos Santos e Eduardo Veríssimo Alves de Carvalho; do HMTJ, Erika Rezende da Silva e o advogado Túlio de Gouvêa Castellões; da Câmara de Vereadores de Timóteo, vereadores Ronaldo Ribeiro Gonzaga e José Almerindo Ribeiro e dos trabalhadores da unidade.

Em entrevista ao Diário do Aço, o procurador do MPTT, Adolfo Jacob, esclareceu que ainda não se trata de um processo litigioso, sendo a conciliação a primeira tentativa do órgão. “É legítima a preocupação dos trabalhadores, porque afinal de contas são mais de 300 trabalhadores que terão o contrato de trabalho rescindido”, ressaltou.

A empresa hospitalar foi convocada a esclarecer os questionamentos feitos pelos empregados, com relação ao processo seletivo para a contratação da nova equipe do hospital. A nova mantenedora terá o prazo de cinco dias úteis para se manifestar sobre os requerimentos feitos pelo MPT e também pelo Sindeess. Em razão do feriado da Semana Santa, o prazo termina no próximo dia 10 de abril. “Neste caso o Ministério Público evita fazer qualquer manifestação quanto à valoração jurídica dos fatos. Estou aqui como mediador e aguardo pelo entendimento e acordo entre as partes”, esclareceu o procurador.

Requerimentos
A audiência determinou a abertura de prazo para que os gestores do hospital informem ao MPT os critérios que serão adotados para aproveitamento dos atuais profissionais. Dentre as informações solicitadas durante a audiência estão: a entrega de relação de todos os candidatos que foram aprovados na prova objetiva; a relação de todos que fizeram a entrevista, a relação de todos que não foram aprovados na entrevista; a relação dos entrevistadores do atual processo seletivo; informe se a prática de não disponibilizar o gabarito é adotada em processos seletivos da HMTJ em outras cidades.

Para o presidente do Sindeess, Aguiar dos Santos, a audiência traz expectativa para solucionar e esclarecer sobre a forma de realização do certame. O sindicalista afirma que ainda não há nenhuma confirmação sobre o número de contratações. “Será a apresentação destes documentos que confirmará se estes trabalhadores serão contratados, pois ainda não temos nenhuma confirmação”.

Vantagens
O procurador do MPT argumenta que a continuidade dos atuais empregados no hospital é benéfica para a própria empresa e para os trabalhadores, ou pode se tornar em um prejuízo enorme para centenas de pessoas. “A empresa já tem uma pessoa interessada e com experiência na função, mas se ela não aproveita essa pessoa, o trabalhador terá que procurar outro emprego sendo que o posto dele continua lá, já está instalado na cidade, aonde ele vai encontrar outro emprego? Se torna um prejuízo enorme para ele e para a sua família”, defendeu.

Inquérito
“O Ministério Público atua com duas vertentes de atuação: a mediação, que é a melhor solução, mas caso as partes não cheguem a um acordo, vamos debruçar sobre esses fatos e se houver alguma ilegalidade, aí sim daremos início ao inquérito civil público e tomar as medidas necessárias”, explicou o procurador.

Entenda
A operacionalização do Hospital Vital Brazil ficará sob a responsabilidade técnica e administrativa da organização social de saúde HMTJ, a partir de 11 de abril, após saída da Fundação São Francisco Xavier (FSFX). A demanda da categoria é que a nova mantenedora contrate todos os empregados que já trabalham no hospital.

Nova mantenedora afirma que 200 trabalhadores continuarão em seus empregos

Uma reunião foi realizada com a Comissão de Saúde da Câmara de Timóteo e representantes do Executivo e do Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus (HMTJ), na prefeitura, na noite de quinta quinta-feira (30), também para tratar do assunto.

O procurador geral do município, Fabrício Araújo, frisou que “assim como a prefeitura, que é um poder público e está concedendo a gestão de um hospital público, o HMTJ é uma organização social de saúde que tem a obrigação de promover um processo seletivo regido pelos princípios da Administração Pública, quer seja dentro da legalidade, impessoalidade e moralidade”. De acordo com ele, a nova mantenedora estabeleceu os procedimentos adequados para garantir a capacidade técnica de seus profissionais e que o governo não interferiu no processo seletivo, porém solicitou a participação dos atuais funcionários.

Na ocasião, a coordenadora de Recursos Humanos da nova mantenedora, Érica Resende, garantiu a lisura e isonomia do edital e afirmou que qualquer pessoa com os pré-requisitos puderam participar, inclusive os atuais empregados com uma espécie de pontuação extra.

Sobre a denúncia de que alguns candidatos de forma irregular se inscreveram como atuais colaboradores, Érica afirmou que na fase de apresentação dos documentos comprobatórios esses candidatos serão desclassificados e serão convocados os candidatos do quadro de reserva de acordo com a ordem classificatória. Segundo ela, 284 candidatos autodeclarados colaboradores foram aprovados; sendo que 200 foram contratados de forma imediata – após a entrega de documentação; e 47 candidatos autodeclarados se encontram no quadro de reserva.

A contratação de profissionais pela mantenedora é feita a partir de dois processos seletivos. O primeiro encontra-se na fase de convocação dos candidatos aprovados e entrega de documentação. Em relação às vagas não preenchidas, a entidade abriu novo processo seletivo cuja fase de inscrição termina neste sábado (1/4).