29 de abril, de 2023 | 06:00

Advogada dá dicas para consumidor fugir das ciladas e comprar viagens de forma segura

Nos últimos dias, a empresa Hurb (antiga Hotel Urbano), plataforma de viagens on-line, virou notícia depois que clientes usaram as mídias sociais para reclamar de problemas com marcações de viagens, cancelamentos de voos e hospedagens. Tudo que nenhum viajante deseja enfrentar quando adquire esse tipo de serviço.

As férias são um momento de muita euforia para o trabalhador que, muitas vezes, se dedica durante 12 meses do ano à labuta para obter o descanso. Parte dos tão desejados dias de pausa geralmente são destinados para realização de uma viagem e o que ninguém almeja é passar por problemas antes e durante os dias de lazer.

Para tentar evitar futuros transtornos, a reportagem do Diário do Aço entrevistou a advogada especialista em Direito do Consumidor e Direito Privado, Idamara Fernandes Oliveira (@advogada_idamara), de Ipatinga, que falou sobre as medidas a serem observadas pelo consumidor no momento de contratar o pacote de viagem.

Pesquise sobre a empresa
A primeira dica para quem vai fechar o tão sonhado passeio é: pesquise sobre a empresa. “Muitos consumidores são atraídos pelo baixo preço anunciado e se esquecem de conferir informações sobre a empresa. Por exemplo, o site Reclame Aqui é um bom indicador de conduta dessas empresas”, explicou a advogada. Outra sugestão ao consumidor é checar as informações do estabelecimento no site da Receita Federal. O comprador também deve sempre se lembrar da importância da nota fiscal. “Quando o consumidor efetua uma compra sempre é importante que ele tenha a nota fiscal do produto ou da prestação de serviço. Isso é a prova do consumidor”, observou.

Como proceder?
Para aquelas pessoas que estão enfrentando contrariedades com a plataforma de viagens on-line, Idamara dá as orientações: “O consumidor deve registrar por escrito a reclamação na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pelo chat virtual. Fazer a reclamação no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da empresa e também no site www.consumidor.gov.br”, listou.

Se as iniciativas apontadas não provocarem nenhuma solução, o próximo passo será acionar um advogado. “Caso o consumidor não obtenha êxito nas suas reclamações, deverá procurar um profissional jurídico especialista na área de Direito do Consumidor para que possa ser ajuizada ação judicial contra a empresa”, indicou.

Com a ação, o consumidor poderá receber não apenas o valor que pagou pelo serviço, mas também ser indenizado pelo desgaste sofrido. “Restituição do valor pago com juros e correção monetária da justiça, além da possibilidade de indenização por dano moral e indenização por dano temporal”, concluiu Idamara.

Senacon
De acordo com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), apenas nos três primeiros meses de 2023, foram mais de 7 mil reclamações feitas em relação a Hurb, contra 12 mil reclamações em todo o ano de 2022. Diante da disparada nas reivindicações dos compradores, nesta semana, a Senacon abriu processo administrativo contra a empresa por desrespeito aos direitos dos consumidores que compraram pacotes de viagens com a plataforma.