08 de junho, de 2023 | 09:05
Proposta de revisão do Plano Diretor de Ipatinga é apresentada a vereadores em reunião preliminar
Divulgação
Encontro busca alinhar vereadores às mudanças propostas, com foco em inovações urbanas e envolvimento popular nas decisões
Encontro busca alinhar vereadores às mudanças propostas, com foco em inovações urbanas e envolvimento popular nas decisões Vereadores de Ipatinga participaram de reunião no gabinete da presidência, com uma equipe da Secretaria de Planejamento Urbano de Ipatinga. O objetivo do encontro foi a apresentação da minuta da revisão do Plano Diretor da cidade. Na reunião, realizada quarta-feira (7), os parlamentares tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas e receber informações sobre as mudanças propostas. Essas alterações têm como objetivo apresentar inovações em relação ao plano sancionado em 2014, abrangendo aspectos como a readequação de vias e calçadas, a ampliação da infraestrutura do transporte coletivo, a promoção de construções mais sustentáveis e o estímulo ao transporte coletivo e à mobilidade ativa.
O presidente da Câmara de Ipatinga enfatizou que é imprescindível que os vereadores conheçam as alterações propostas, uma vez que a revisão do Plano Diretor é uma obrigação a ser cumprida. “É muito importante que os parlamentares estejam devidamente informados para votar quando o projeto chegar ao legislativo e levar as informações à comunidade, uma vez que o plano diretor tem um impacto significativo na cidade”, afirmou Ley do Trânsito.
O líder de governo no legislativo de Ipatinga destacou que o Plano Diretor revisado deverá ser encaminhado para a Câmara Municipal dentro de aproximadamente 60 dias, após alguns ajustes. “É importante que os vereadores já tomem conhecimento das propostas para que, futuramente, a Câmara possa realizar debates e contribuir de forma efetiva para a elaboração final do plano”, ressaltou o vereador Adiel Oliveira.
A vereadora Cida Lima ressaltou a importância de envolver a população nas discussões sobre o Plano Diretor. “É essencial que o governo apresente as informações de forma clara e transparente, permitindo que a população possa participar ativamente do debate por meio de audiências públicas e consulta popular”, ressaltou.
O plano diretor é um instrumento fundamental para a Política de Desenvolvimento e Expansão Urbana, visando ordenar o crescimento das funções sociais da cidade e da propriedade, garantindo o bem-estar dos habitantes. A minuta da revisão do Plano Diretor já foi enviada ao Ministério Público e ao Conselho Municipal de Ipatinga. Além disso, audiências públicas sobre o tema serão realizadas no legislativo, proporcionando a participação da população no debate.
Contencioso
No âmbito das discussões do Plano Diretor da Cidade, no dia 27 de janeiro deste ano, a Justiça da Comarca de Ipatinga determinou ao município de Ipatinga o cumprimento de parâmetros mínimos para liberar construções e ocupação do solo, previstos em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, em 2010 entre o município e o Ministério Público.
Na época o Instituto Cidades - organização da sociedade civil - requereu o cumprimento dos termos do TAC referem-se ao atendimento de parâmetros urbanísticos mínimos a serem observados na liberação de pedidos de licenciamento de construção em Ipatinga (taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento, afastamentos, taxa de permeabilização). O termo foi assinado para evitar a paralisação completa e indefinida da atividade da construção civil, por falta de leis que regulassem a atividade. Os parâmetros podem ser fixados agora, na revisão do Plano Diretor.
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Cidadão
08 de junho, 2023 | 11:50“O cidadão pode acessar a minuta diretamente no site da prefeitura. A vergonha de um plano que é eleitoreiro, com enorme ônus à mobilidade e bem estar da população. Está previsto o aluguel de calçadas para que botecos e bares possam ocupar os espaços de pedestres com suas mesas, deixando um fiapinho de espaço para o pedestre passar. Ou seja, querem limitar ainda mais a mobilidade prevista em lei. No Canaã, por exemplo, já tem churrasqueira em cima da ciclovia, em cima do gramado, sobre o estacionamento público. É uma boa hora para regulamentação do uso de bicicletas motorizadas e elétricas no município, bem como a permissão para convergir à direita em semáforo vermelho, a exemplo do que já ocorre nos EUA e agora já autorizado pelo Contran.”