29 de julho, de 2023 | 12:00
Opinião: Oposição prepara ofensiva contra o decreto antiarmas
Júlio César Cardoso *
O Brasil não precisa de povo armado para se defender de nada, pois vivemos em pleno Estado Democrático de direito, em que o direito fundamental à segurança de todos está previsto nos artigos 5º, caput, e 6º, da Constituição Federal.
O país precisa que os políticos tenham escrúpulo e não venham defender interesses grupais favoráveis ao armamento da sociedade. Fazer justiça com as próprias mãos em desrespeito aos princípios constitucionais não é característica de povo civilizado. Afinal, não vivemos num ambiente de anomia.
Assim, não àqueles que desejam pelotão de milicianos armados, travestidos de cidadãos de bem. Ademais, o Estado brasileiro tem o dever constitucional de dar segurança a todos os cidadãos e cidadãs. Se o Estado falha, cabe aos políticos, como fiscais da sociedade, exigir o cumprimento constitucional.
Vejam o posicionamento de Benedito Domingo Mariano, ex-ouvidor das polícias de São Paulo: “A arma de fogo, usada de maneira inadequada, não tem volta, ela pode tirar a vida de outra pessoa. Apesar do treinamento, há agentes do Estado que usam a arma de fogo de maneira inadequada; com o cidadão comum, as armas podem ser um retrocesso na garantia da segurança." Ou seja, há policiais treinados que possuem dificuldade para manusear a arma, o que não será diferente para o cidadão comum.
“Fazer justiça com as próprias mãos em desrespeito
aos princípios constitucionais não
é característica de povo civilizado”
Em vez de armas, os seus defensores deveriam trabalhar por política de segurança pública de boa qualidade para todos. A sociedade não necessita andar armada. O Estado brasileiro tem o dever de proteger a sociedade contra os malfeitores.
Muitas mortes têm ocorrido pelo simples fato de os atores envolvidos andarem armados. “Pequenas discussões podem se tornar algo maior”, alertou o ex-ouvidor das polícias de São Paulo.
Por outro lado, é falaciosa e insustentável que a queda dos homicídios no país é devido ao aumento de brasileiros armados. Os homicídios continuam em escala ascendente, é só ler ou escutar os noticiários nacionais.
No governo Bolsonaro, houve um aumento de 474% na quantidade de armas registradas no país. A facilitação dos trâmites para o registro de CACs beneficiou traficantes de drogas e a milícia, conforme levantamento divulgado em fevereiro do ano passado. Em comparação com janeiro de 2022, no início do último ano do ex-capitão, agora, com Lula, o número de armas cadastradas comuns despencou 71%. Fonte: Diário do Centro do Mundo.
A criminalidade no país não se combate com a distribuição de armas à população, mas com a implementação de políticas públicas sociais, observando o disposto constitucional.
Quando alguns políticos governistas se rebelam contra o decreto presidencial antiarmas, questões sociais graves persistem e não encontram igual reação desses fajutos parlamentares da “bancada da bala” no Congresso.
* Servidor federal aposentado /Balneário Camboriú-SC
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Tião Aranha
29 de julho, 2023 | 20:00“A melhor arma é uma Bíblia. Quem não tem o poder de dar a vida, tb não tem o direito de tirar. Só Deus. Risos.”