01 de agosto, de 2023 | 06:00
Justiça condena ex-prefeito, ex-secretário e quatro ex-vereadores de Caratinga por envolvimento em esquema de corrupção
Antigos ocupantes dos cargos públicos já tinham sido condenados na esfera criminal e agora foram sentenciados em uma Ação Civil Pública
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve a condenação do ex-prefeito João Bosco Pessine (PT), o ex-secretário municipal Edson Soares, os ex-vereadores Altair Soares (Podemos), Ricardo Gusmão (Avante) e Ronilson Marcílio (PTB) e o atual vereador, Emerson Matos (PP), no Município de Caratinga, no Colar Metropolitano do Vale do Aço, por envolvimento em esquema de pagamento de propina para conseguir a aprovação de projetos de lei na Câmara Municipal, fatos ocorridos entre 2009 e 2011. A defesa dos políticos anuncia que vai recorrer da decisão da Justiça de primeira instância.Arquivo
Conforme a decisão, o ex-prefeito e o ex-secretário terão que devolver ao erário R$ 313.974,00
Conforme a decisão, o ex-prefeito e o ex-secretário terão que devolver ao erário R$ 313.974,00Pela prática do ato de improbidade administrativa, que causou enriquecimento ilícito, eles foram condenados a ressarcir o erário municipal, bem como tiveram os direitos políticos suspensos pelo prazo de 14 anos. Um deles, que é atualmente vereador, foi condenado ainda à perda do cargo.
Conforme a decisão, o ex-prefeito e o ex-secretário terão que devolver ao erário R$ 313.974,00. Já cada ex-vereador restituirá aos cofres públicos valores distintos: R$ 98.524,00, R$ 146.608,00, R$ 111.500,00 e R$ 62.000,00.
De acordo com a Ação Civil Pública ajuizada pelo MPMG em 2011, o esquema ilícito consistiu na entrega de dinheiro público aos então vereadores, por intermédio do ex-secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, tendo em vista a obtenção de votos no legislativo municipal para a aprovação de projetos de lei do interesse do ex-prefeito. O caso ficou conhecido na região como "Mensalinho de Caratinga". .
Durante as investigações, foram obtidos vídeos, que constam dos autos, nos quais é possível visualizar os vereadores recebendo dinheiro vivo das mãos do então secretário.
A sentença foi proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga, nos autos da Ação Civil Pública podem ser consultados sob o número 0036899-29.2012.8.13.0134.
Em 2018, a Justiça Criminal já havia condenado os envolvidos por corrupção ativa ou passiva a penas que variaram de sete a oito anos de prisão.
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Gildázio Garcia Vitor
02 de agosto, 2023 | 10:06“Parabéns ao Portal Diário do Aço pela atualização da reportagem com a citação dos ditos cujos e seus respectivos partidos políticos.”
Gildázio Garcia Vitor
01 de agosto, 2023 | 14:37“Fui informado que a nossa Liberdade de Imprensa é um pouco relativa, porque o Portal pode ser processado pelos ditos cujos por danos morais.”
Gildázio Garcia Vitor
01 de agosto, 2023 | 09:53“Estes ex não têm nomes e partidos políticos? Autocensura com políticos.”