07 de agosto, de 2023 | 17:59

Polícia Federal começa a emitir passaporte de emergência no Aeroporto de Confins

A Polícia Federal começou a emitir o Passaporte de Emergência no Posto de Expedição de Passaportes no Aeroporto Internacional em Confins a partir do mês de agosto de 2023, a informação foi divulgada pela assessoria de comunicação do órgão nesta segunda-feira (7). Segundo a PF, o documento continua sendo emitido concomitantemente no Posto de Expedição de Passaportes no Ponteio Lar Shopping.

O referido documento, diferente do passaporte comum, será válido pelo período máximo e improrrogável de um ano, não será expedido para viagem com finalidade exclusivamente turística e requer condições específicas para situação emergencial devidamente comprovada. Importante frisar que a necessidade do passaporte deve ser imediata e para viajar para país que, por regra internacional, reconheça o passaporte de emergência brasileiro.

Considera-se situação emergencial a comprovada necessidade de viajar em prazo inferior ao de entrega do passaporte comum por motivo relevante relacionado a:

I - saúde do requerente, do seu cônjuge ou de parente até o segundo grau;

II - proteção do patrimônio do requerente;

III - necessidade imprevista de trabalho do requerente;

IV - ajuda humanitária;

V - interesse da administração pública;

VI - catástrofes naturais;

VII - conflitos armados;

VIII - outra situação emergencial grave cuja causa não poderia ser prevista ou evitada pelo requerente.

É necessária a apresentação dos documentos que comprovem a situação emergencial sendo que o requerente deverá submeter-se aos mesmos procedimentos de solicitação de passaporte comum ou de passaporte para estrangeiro, conforme a nacionalidade, incluindo conferência dos dados biográficos e coleta ou conferência de dados biométricos.

O passaporte de emergência será entregue pessoalmente ao solicitante no posto de expedição de documentos de viagem da Polícia Federal em até 24 horas, contadas a partir da confirmação dos dados biográficos e biométricos, de acordo com a necessidade emergencial do documento e respeitando-se os dias e o horário de funcionamento do posto de expedição de documentos de viagem.

Com essa medida a Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais busca trazer mais facilidade, celeridade e conforto ao cidadão.