15 de agosto, de 2023 | 19:17

Promotores pedem manutenção de prisão de brasileiro na Colômbia para extradição

Os promotores de Justiça, Renata Cristina Torres Maia Coelho e Jonas Junio Linhares Costa Monteiro, emitiram nesta terça-feira (15), Nota Verbal para fins de manutenção de prisão preventiva do brasileiro Alef Teixeira de Souza, e sua futura extradição. O pedido foi encaminhado ao plantão na região administrativa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na tarde desta terça-feira, conforme apurado pela reportagem do Diário do Aço.

A medida administrativa tem como finalidade fazer com que o governo colombiano, com base no decreto único regulamentar 1069 de 26/5/2015, mantenha na prisão o brasileiro preso na madrugada passada, ao desembarcar de um voo proveniente da Costa Rica. O prazo era de cinco dias para formalizar junto ao governo daquele país o pedido de prisão do brasileiro considerado foragido da Justiça em Ipatinga.

“As autoridades brasileiras pugnam na forma do decreto único regulamentar 1069 de 26/05/2015, artigo 2.2.2.3.1 da Colômbia para manutenção da prisão do nacional brasileiro Alef Teixeira de Souza para fins de extradição como necessária para garantir a aplicação da Lei Penal Brasileira, baseada no pedido de Extradição Juntado em Conjunto a essa Representação e declaram que há interesse da Justiça brasileira para instauração e deferimento de extradição para o Brasil do representado”, diz a íntegra da nota.



Alvo de duas ações penais

O MP explica que Alef responde na Justiça brasileira por duas ações penais. Na primeira, responde por homicídio consumado triplamente qualificado em ter praticado, em 28 de abril deste ano, quando agrediu reiteradas vezes e aplicou doses de cocaína injetável na namorada Rafaella Cristina Miranda Sales, de 34 anos, crime praticado em 28 de abril passado no bairro Vila Celeste.

Na segunda, o homem responde por ter praticado, em 17 de abril de 2021, tentativa de homicídio de outra namorada, no Estado de São Paulo. Ele ainda está denunciado na Justiça mineira por envolvimento com o tráfico de entorpecentes.

“O réu se encontra na condição de foragido da Justiça brasileira com prisão preventiva decretada na primeira acusação e foi requerida a Difusão Vermelha para captura deste por qualquer dos países participantes da Interpol. Diante da notícia da detenção do réu na Colômbia, as autoridades brasileiras (Ministério Público brasileiro do Estado de Minas Gerais) deduz o presente pedido de processamento de Extradição e de Prisão para fins de Extradição”, enfatiza o MPMG.

Veja também:
-Liberado na Costa Rica, foragido da Justiça de Ipatinga é preso na Colômbia
-Com prisão preventiva decretada, homem é denunciado por morte da namorada no bairro Vila Celeste em Ipatinga

Rota de fuga internacional

Em nota, o MPMG e a PCMG explicam que Alef Teixeira de Souza fugiu de Ipatinga e foi para o Uruguai, de onde foi para a Costa Rica dia 13 de agosto, já na condição de foragido internacional. “No entanto, aquele país não adere ao instrumento da ‘difusão vermelha’ que permitiria o cumprimento do mandado de prisão do investigado. Com a plena colaboração da Interpol, o foragido foi preso na Colômbia (após um vôo da Costa Rica com escala em Bogotá) na noite de 14 de agosto para o dia 15/8. Desta forma, Alef Teixeira de Souza encontra-se detido na colômbia”, detalha.

Em entrevista à imprensa na segunda-feira (14), a Polícia Civil informou que Alef tinha contatos internacionais, apresenta histórico de viagens aos Estados Unidos e negócios (não esclarecidos), no Uruguai, de onde recebia transferências em dinheiro. A polícia também acredita que, da Costa Rica, onde esteve no dia 13, Alef tentaria embarcar para os Estados Unidos.

“As autoridades brasileiras (PCMG, MPMG e Interpol-PF) já iniciaram os procedimentos perante o Poder Judiciário, Ministério da Justiça e Procuradoria da Colômbia para que Alef seja submetido à extradição dentro do prazo legal e para que, durante esse trâmite, a sua prisão seja mantida naquele país até que ele seja enviado de volta ao Brasil para ficar à disposição da Justiça brasileira”, diz a nota.

“A expectativa, portanto, é que o extraditando seja repatriado para o Brasil, a fim de responder pelos crimes cometidos em solo brasileiro, tais como feminicídio consumado na Comarca de Ipatinga e tentativa de feminicídio na Comarca de São Paulo. Esse resultado representa um grande êxito para as Instituições Policiais, o Ministério Público e a aplicação da lei no Brasil”, conclui a nota.