13 de setembro, de 2023 | 07:00

Economista aponta vantagem em projeto de lei que limita juros do cartão de crédito

Stéphanie Lisboa - Repórter Diário do Aço
Quem já deixou de pagar a fatura do cartão de crédito ou quitou apenas o valor mínimo sabe que a dívida pode acabar se tornando uma bola de neve. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que remete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a fixação de limites para os juros do cartão de crédito. A proposta ainda será avaliada pelo Senado.

De acordo com o texto aprovado, os emissores de cartão de crédito e de outros instrumentos de pagamento pós-pagos utilizados em arranjos abertos (cartão de bandeira) ou fechados (cartões de redes varejistas) deverão apresentar ao CMN proposta de autorregulação das taxas de juros e encargos financeiros cobrados no crédito rotativo e no parcelamento de saldo devedor das faturas de cartões de crédito. Os limites deverão ser anuais e apresentados com fundamento.

Juros
Hoje, se você pagar apenas o valor mínimo da sua fatura de cartão de crédito, sabe o que acontece? O economista Rica Mello explica. “Se você pagar aquele valor mínimo, o banco entende que você está fazendo um crédito parcelado, então você tem um juro de crédito parcelado. Esse juro parcelado, em média, nos bancos está em torno de 8% ao mês. Quando você faz isso, como é mais ou menos 8% ao mês, você acaba pagando 150% ao ano em média”, detalhou.

Caso não seja possível pagar a fatura, os juros são ainda maiores. “Você tem que pagar 2% de multa, é uma multa sobre o não pagamento, você ainda paga mais 1% de juros de mora e mais os juros do crédito rotativo, que em média é 12%. Você já paga 15% de cara no primeiro mês. Na hora que você coloca tudo na ponta do lápis você acaba pagando juros de, mais ou menos, 200% ao ano”, disse Rica.

O economista ressalta que são os juros mais altos do mundo. “Juros reais mais altos do mundo inteiro. Não tem nenhum outro lugar que se paga esse nível de taxa de juros”, salientou.

Consumidores serão beneficiados
Caso a fixação de limites para os juros do cartão de crédito se torne lei, o economista Rica Mello avalia que será uma novidade positiva para os consumidores. “Sem dúvida é benéfico para os consumidores. Com esse tipo de regra, esse teto que os consumidores vão pagar vai ser menor. Se hoje chega até 200% ou 150% parcelado, estamos dizendo de um nível que vai chegar no máximo a 100%. A ideia é que chegue nesse percentual, no máximo de 100%”, informou.

Mercado
Analisando o quesito mercado, o economista considera que o PL não será muito bom. “Porque é um livre mercado, a gente gosta que o mercado possa atuar da maneira como ele entende que é a melhor, existe uma concorrência, os bancos não cobram o mesmo percentual. Entre os diferentes bancos são cobrados percentuais diferentes, mas 80% do crédito brasileiro está na mão de cinco bancos, então, é uma concorrência que não é tão concorrência assim”.

Recado
Para Mello, com esse PL o governo tenta, de alguma maneira, travar os juros tão altos praticados no Brasil. “Eu não gosto de leis que estipulem percentuais máximos, como essa lei, mas também acho que isso é um recado importante para o sistema financeiro, para os bancos, de que eles não podem ter níveis de taxas de juros tão altas quando a gente compara ao resto do mundo. É uma maneira do governo dar um basta em juros de fato muito altos”, concluiu.