04 de outubro, de 2023 | 12:30
Opinião: LGPD: pequenas e médias empresas precisam se adequar ou vão morrer
Ricardo Maravalhas *
Com isso, ela traz vantagens significativas no que se refere à proteção de dados e segurança tanto para os usuários como para as companhias de uma forma geral, fazendo com que elas tenham que se adequar e adotar medidas importantes para cuidar das informações que são geradas e compartilhadas em sua base. Isso se deu principalmente depois que a Associação Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou as regras para a aplicação de multas da LGPD e que vai atingir corporações de todos os tamanhos.
Porém, mesmo depois que essa nova medida entrou em vigor e passou a ser adotada, muitas micro, pequenas e médias empresas acreditavam que somente as grandes corporações seriam impactadas e prejudicadas por essa sanção. Mas, no último dia 6 de julho, a ANPD emitiu a primeira multa por descumprimento, violação e infração à LGPD a uma empresa de telemarketing de pequeno porte no valor de R$ 14,4 mil.
Assim, ela foi acusada de não ter disponibilizado um profissional DPO para cuidar da área de proteção de dados; não ter comprovado a base legal pelo tratamento das informações e não ter se adequado à Lei no processo administrativo, o que causou prejuízos financeiros irreparáveis e afetou a reputação da marca para o mercado e seus clientes, ocorrendo o risco de ir à falência.
“É muito importante que utilizem soluções
tecnológicas para ajudá-los a gerenciar
todos os dados pessoais dos seus clientes”
Isso porque a aplicação de uma multa para as MPME’s é ainda mais prejudicial, já que o seu faturamento e lucro são menores, em comparação com uma multinacional ou instituição já consolidada em seu mercado, além do papel significativo que exerce no cenário econômico, atualmente. De acordo com um estudo feito pelo Sebrae, 30% do PIB brasileiro é representado pelas micro e pequenas empresas e elas são responsáveis por gerar uma renda de R$ 35 bilhões mensais, o que comprova a relevância delas na economia brasileira.
Diante dos danos que a violação à LGPD pode causar nos negócios, seja financeiro ou reputacional, pois a imagem da empresa fica prejudicada perante o seu segmento de atuação, é muito importante que os empreendedores utilizem ferramentas e soluções tecnológicas para ajudá-los a gerenciar todos os dados pessoais dos seus clientes de forma rápida, eficiente, segura e com preço acessível. Além disso, é fundamental contar com uma equipe de profissionais especializados para garantir que a empresa cumprirá as regulamentações e seguirá as melhores práticas em relação ao tratamento de dados pessoais, o que traz ainda mais credibilidade.
Dessa forma, concluo que agora mais do que nunca as MPME’s devem ficar atentas com o que a Lei exige e procurar empresas especializadas que vão auxiliá-los a obter a conformidade da lei e evitar prejuízo financeiro e moral, o que pode ser fatal para os negócios.
* Fundador e CEO da DPOnet, empresa que nasceu com o propósito de democratizar e simplificar a jornada de conformidade com a LGPD; pós-graduado pela Universidade Estadual de Londrina, mestre pela Universidade de Marília, especialista em Direito Digital, Proteção de Dados e Direito das Start-ups.
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Tião Aranha
04 de outubro, 2023 | 18:20“Bom texto, é por isso que as grandes empresas não poupam gastos em pagar salário alto pra funcionários mais velhos de larga experiência na área de TI, que criam senhas de segurança para a proteção dos dados de seus computadores.”