06 de dezembro, de 2023 | 15:27
TCE suspende temporariamente a concessão do serviço de água e esgoto de Valadares para empresa privada
Divulgação PMGV
TCE-MG pede explicações da Prefeitura de Valadares sobre concessão do SAAE
TCE-MG pede explicações da Prefeitura de Valadares sobre concessão do SAAEO Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) acatou pedido do Sindicato dos Servidores Municipais de Governador Valadares (Sinsem-GV) e determinou a suspensão temporária da concessão do SAAE, e determinou ainda que a administração municipal de Governador Valadares apresente esclarecimentos sobre o processo de concessão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). A decisão do TCE foi divulgada terça-feira (5).
A presidente do Sinsem-GV, Sandra Perpétuo, comemorou a decisão do TCE-MG. “O Tribunal de Contas do Estado acolheu a denúncia apresentada pelo Sinsem-GV. Acreditamos, confiamos e lutamos. O Saae é nosso”, afirmou.
O processo chegou ao relator, Wanderley Ávila, dia 20 de novembro. A partir disso a solicitação de medida cautelar foi submetida à Coordenadoria de Fiscalização de Concessões e Privatizações, a fim de analisar as questões denunciadas, bem como da documentação encaminhada pelo Sinsem-GV. A análise técnica, a Coordenadoria identificou a presença de elementos que justificavam a suspensão liminar do presente processo de concessão. A principal acusação do sindicato é que o edital da licitação apresenta inúmeras divergências. Sendo esse tema submetido e encaminhado para a Prefeitura de Valadares, na qual o Sinsem-GV solicitou impugnação do leilão em novembro.
Com a decisão, atos da concessão ficam temporariamente suspensos. A expectativa era que a transferência dos serviços para a vencedora da concessão fosse iniciada no dia primeiro de janeiro de 2024. O SAAE de Governador Valadares teve sua concessão leiloada na Bolsa de Valores de São Paulo, no dia 30 de novembro, e a empresa Aegea Saneamentos, representada pela Necton Investimentos, venceu a licitação com o lance no valor de R$ 385 milhões.
A empresa vencedora será responsável pela conservação, recuperação, manutenção, implementação de melhorias e operação do sistema de abastecimento. A concessão prevê ainda a universalização dos serviços até 2033, prazo do Marco Legal de Saneamento (14.026/2020).
A administração municipal informou, por meio de nota, que “está empenhada na elaboração de resposta e esclarecimentos para as questões apontadas pelo Tribunal. Este esforço visa dissipar quaisquer incertezas ou inquietações relacionadas ao processo. Comprometida com a rigorosa observância das normas legais e a promoção de transparência em todas as suas ações, a Prefeitura de Governador Valadares está certa que ao fornecer argumentos detalhados e informações adicionais, facilitará o entendimento do TCE/MG sobre o processo”, informa a nota.
O governo acrescenta que “repudia o posicionamento ideológico do sindicato dos servidores, que perdeu judicialmente a liminar por meio da qual tentou impedir o leilão na B3 e lamenta que o sindicato seja contra a chegada de investimentos e desenvolvimento para Governador Valadares. O leilão ocorreu com total legalidade e transparência”, conclui a nota.
Já publicado:
Leilão do SAAE Governador Valadares: alguém errou feio
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Roberto Azevedo de Brito
11 de dezembro, 2023 | 08:45“Porque nós pagamos tão alto pelo tratamento de esgoto sendo que ele vai para poluir o nosso morto Rio Doce, a água cada vez mais cara, o país difícil só tem ladrões políticos.”
Zezé
08 de dezembro, 2023 | 22:29“A Privatização é um péssimo negócio para o povo inclusive quando se trata de empresa que fornece Água, esgoto e energia elétrica e afins. Trabalhei na Usiminas quando era estatal e depois da privatização 08 anos, e pude sentir a diferença pra pior e atualmente está pior pois reduziu o número de empregos direto, muitas áreas de produção, manutenção, segurança patrimonial, administração, compras e vendas e transportes foram terceirizados. Francamente não é um bom negócio a não ser pra quem adquiri. Claro que a Copasa MG é Cemig tem muito a melhorar.”
Pablo
07 de dezembro, 2023 | 09:02“Oliveira não nega que é cabide de emprego.
A privatização deve ocorrer sim! Empresas que só servem para roubo dos partidos políticos nunca mais!”
Oliveira
06 de dezembro, 2023 | 21:44“Ha uma luz no fim do túnel. E São Paulo irá sofrer com as consequências se a Sabesp for privatizada. Por isso não voto em quem quer privatizar empresas estatais. Quando falam que são cabides de emprego, isto não representa 10% do quadro de funcionários. Alem do mais, quem os indicam para tais cargos sao os políticos. Então devemos mudar os políticos que colocam a ganância a frente de tudo. Não deixo de fazer as cobranças necessárias para ser atendido por estatais, pois como dizem, todos temos como sermos melhores.”
Zé Doido
06 de dezembro, 2023 | 17:19“Vitória do povo de GV, se está ruim com o SAAE, COPASA e afins, muito pior sem elas, empresas privadas não darão o mesmo suporte que uma empresa pública, a propaganda é maravilhosa, tudo funciona mas na hora do vamos ver, n hora de fazer acontecer, essas empresas pulam no mato, querem é lucrar e lucrar fácil, investimentos que é bom, não irão fazer, pegarão toda a estrutura que a empresa pública deixar e vão tocar, simples assim.
A melhor forma de fazer o povo comprar a ideia de que tudo é privatizado é melhor, o primeiro passo é o sucateamento, aí o povo insatisfeito, passa a apoia a ideia, mas sem saber do que está por vir.
A Copasa, SAAE e afins tem muito, mas muito mesmo a melhorar, mas temos que cobrar dos governos estaduais essas melhorias e não querer privatizar.
Veja a Usiminas, enquanto era estatal era uma das maiores siderúrgicas do mundo, quase 15 mil empregos diretos, salários melhores, desde que privatizou só piorou, veja os salários de hoje, o número de funcionários e o vínculo com a comunidade é coisa do passado, hoje, o bônus vai pra fora e ficamos só com a poluição.
NÃO À PRIVATIZAÇÃO!!!
ÁGUA NÃO É MERCADORIA!!!
A COPASA É NOSSA!!!
O SAAE É NOSSO!!!”
Rodrigo
06 de dezembro, 2023 | 15:41“Isso serve de alerta para o prefeito PARAQUEDISTA de Ipatinga.
Não é só dizer que vai tirar a COPASA e colocar outra.
A justiça no Brasil ainda funciona.”