07 de dezembro, de 2023 | 13:01
Opinião: A PEC que limita poderes do STF
Júlio César Cardoso *
As bancadas partidárias deveriam respeitar os princípios democráticos de livre deliberação dos indivíduos e não obrigar os seus parlamentares a seguirem à risca as suas determinações.
Os parlamentares não podem se comportar como meros marionetes, manipulados pelos partidos. Afinal, foram eleitos para defender os interesses do povo e da nação e assim devem atuar.
A orientação partidária não pode transcender a razoabilidade. O respeito ao pensamento de cada parlamentar é condição necessária para o exercício do mandato. O parlamentar deve proceder conforme a sua consciência, pois ele não foi eleito para servir ao partido.
É despropositado, insensato, que uma bancada parlamentar venha impor que seus parlamentares se comportem como fantoches, sem decisão própria. As propostas positivas e racionais, independentemente da origem político-partidária, devem merecer respeito e aprovadas pelo colegiado político, mesmo que desagrade outro poder.
Veja o absurdo que se tem lido e ouvido de membros do Congresso Nacional: "nossa bancada está fechada para votar contra qualquer proposta do governo". Isso não é democracia, é anarquia contra a nação.
O senador Jacques Wagner (PT-BA) agiu como deve se comportar um representante do povo. Na exata medida de moralidade. Sem dependência partidária. Exercitando o seu pleno estado de consciência, de discernimento pessoal, aliás, como deveriam atuar os demais parlamentares.
Nada mais óbvio que moralizar as decisões monocráticas da Suprema Corte. O STF foi constituído por onze ministros para julgar os pleitos a ele submetidos. Logo, é o colegiado pleno que deveria julgar e sentenciar os litígios e não um único magistrado.
* Servidor federal aposentado /Balneário Camboriú-SC
Obs: Artigos assinados não reproduzem, necessariamente, a opinião do jornal Diário do Aço
Encontrou um erro, ou quer sugerir uma notícia? Fale com o editor: [email protected]
Javé do Outro Lado do Mundo
07 de dezembro, 2023 | 20:14“Bem esclarecedor o texto do preclaro colunista. O desgaste da corte maior foi irreversível, de difícil recuperação perante grande parcela da opinião pública, e quase que leva o Senado. Rui Barbosa previra esse acontecimento lá atrás. "As nulidades serão tantas que o homem terá vergonha de ser honesto". Neste país muitos confundem liberdade com libertinagem, mas Tiradentes mesmo que morreu pela Pátria só teve um. Rs”