20 de dezembro, de 2023 | 13:00

Opinião: As imoralidades públicas precisam ser combatidas

Júlio César Cardoso *

Continuo a insistir. As imoralidades públicas devem ser combatidas. Um Congresso Nacional que pratica os maus exemplos e não procurar corrigir os equívocos constitucionais, claudica como representante do povo e não merece credibilidade.

O empreguismo sem concurso público nos gabinetes de parlamentares e nas representações estaduais em Brasília constitui uma grande imoralidade, que afronta os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade, previstos no art. 37 da Constituição Federal.

A brecha constitucional, prevista no inciso II do art. 37 “...ressalvada as nomeações para cargo em comissão...” e no inciso IX: “a lei estabelecerá os casos de contratação...” é excessivamente desrespeitada pela quantidade de servidores contratados de forma desnecessária, pois há gabinetes de parlamentares que são verdadeiras microempresas. Por exemplo, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) tem 82 assessores, um absurdo! Pergunta-se: se o dinheiro saísse do bolso de cada parlamentar, ele contrataria tanto funcionário?

Todos os servidores de gabinetes de parlamentares e das representações estaduais em Brasília deveriam ser concursados. Por que os presidentes do Senado e da Câmara Federal não moralizam essa situação? Qual a explicação plausível para continuação da orgia do empreguismo sem concurso público nos gabinetes de parlamentares?
A título ilustrativo, filha, irmãos e genro de Michelle Bolsonaro, bem como Jair Renan, filho de Jair Bolsonaro, estão ancorados em empregos sem concurso nos gabinetes de políticos.

“Faço a minha parte como cidadão, cobrando
dos políticos respeito com a coisa pública”

Como atribuir seriedade e credibilidade às excelências do Congresso Nacional, se os parlamentares não se importam com os gastos públicos e não procuram moralizar a quantidade absurda de servidores sem concurso público em seus gabinetes?

Faço a minha parte como cidadão, cobrando dos políticos respeito com a coisa pública, mesmo sabendo que a maioria dos parlamentares não dá a mínima importância às nossas observações e nem acusam o recebimento de nossos e-mails.

Finalizo com duas citações: "O meu ofício é dizer o que penso" - Voltaire. "Sou reacionário. Minha reação é contra tudo que não presta" - Nelson Rodrigues.

* Servidor federal aposentado /Balneário Camboriú-SC

Obs: Artigos assinados não reproduzem, necessariamente, a opinião do jornal Diário do Aço