21 de dezembro, de 2023 | 12:00
Opinião: O direito à troca de produtos. Como funciona?
Leonardo Augusto Pires Soares *
Cada segmento comercial tem a sua prática, até pelas características do produto. O ideal mesmo é o cliente sair da loja satisfeito, inclusive, com o produto testado.
Alguns segmentos, como o vestuário, por exemplo, são mais flexíveis para as trocas que ocorrem, mais corriqueiramente, em razão do tamanho das peças.
Assim, é importante saber que a loja física não é obrigada a realizar a troca por motivo de gosto ou tamanho, apesar de ser comum essa prática, sendo necessário que o consumidor assegure seu direito à troca através de um documento que regulamente a política de trocas.
Não há prazo estipulado para a troca, podendo ser, por exemplo, de 48h ou de sete dias, tudo dependendo do ajuste entre as partes no ato da compra.
“O ideal mesmo é o cliente sair da loja satisfeito,
inclusive, com o produto testado”
Passado o prazo convencionado com a fornecedora do produto para a troca, caso haja algum defeito, o consumidor terá de enviar o produto para a assistência técnica, nos termos do artigo 18 do CDC, o que acaba, na maioria das vezes, privando o consumidor do uso do produto que acabara de adquirir, gerando um aborrecimento enorme.
Já nas lojas virtuais, o direito de troca é garantido pelo CDC, dentro do prazo de arrependimento, que é de sete dias a partir da efetiva entrega do produto.
Fique atento, evite comprar de maneira precipitada, com pouco tempo para uma escolha certa, definitiva e segura. Na dúvida, procure um advogado especialista.
* Advogado, ex-chefe de Procon e especialista em Direito do Consumidor sócio do Almeida, Soares & Albeny Sociedade de Advogados (www.asaadvogados.adv.br), e presidente da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, em Coronel Fabriciano.
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