03 de janeiro, de 2024 | 13:00

Opinião: A Operação Verão Carioca e a praia como espaço democrático

Gregório José*


O cenário paradisíaco das praias cariocas, conhecido por sua diversidade e mistura de classes sociais, está no centro de uma polêmica envolvendo a Operação Verão. Este conjunto de medidas, destinado a garantir o uso seguro do espaço público, tem sido alvo de críticas da Defensoria Pública do Rio de Janeiro e do Ministério Público por violar os direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

Cintia Guedes (subdefensora Pública-Geral do Rio de Janeiro) e Rodrigo Azambuja (coordenador de Defesa da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do Rio de Janeiro) avaliaram em artigo publicado em jornais que a praia, tradicionalmente vista como um local democrático, onde moradores de diferentes estratos sociais desfrutam do privilégio de viver em uma cidade litorânea, enfrenta desafios na busca por segurança. As autoridades contam com policiamento ostensivo e recursos tecnológicos, mas a forma como a Operação Verão tem sido conduzida levanta preocupações sobre possíveis violações de direitos.

A polêmica se intensifica com a retirada forçada de jovens, em sua maioria negros e pobres, oriundos dos subúrbios, sem a prática de qualquer ato ilegal ou a existência de mandados judiciais. Esses adolescentes são conduzidos a “centros de acolhimento”, liberados apenas no final do dia, deixando uma sensação de que a praia, supostamente um espaço de lazer aberto a todos, é, na prática, um território vedado para alguns.

A Defensoria Pública, atendendo a mães e pais preocupados, tem recebido relatos de grave violação dos direitos fundamentais desses jovens, que, em sua visão, são detidos para averiguação sem justificativa. O Ministério Público corroborou essa preocupação, destacando que, em mais de 80 apreensões, apenas uma apresentava justificativa plausível. A Procuradoria dos Direitos do Cidadão compartilha dessa opinião. Diante desse cenário, a Defensoria Pública ingressou com uma reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal, buscando prevalecer a autoridade da Constituição e das leis vigentes. A ação destaca a inconstitucionalidade da segregação desses jovens, já privados de alternativas de lazer público e gratuito.

É fundamental reconhecer que a Operação Verão pode continuar promovendo medidas de segurança, mas não à custa da segregação inconstitucional de uma parcela da sociedade. A aplicação eficaz do policiamento ostensivo nas praias e seus arredores deve ser priorizada para prevenir crimes, sem discriminação baseada em condição social, idade ou raça.
A sociedade carioca espera que as forças de segurança possam cumprir seu papel de maneira justa e eficiente, assegurando a todos o acesso igualitário aos espaços públicos. Se falharmos nesse compromisso, falharemos como sociedade, comprometendo a democracia e os valores fundamentais que nos definem.

*Jornalista/Radialista/Filósofo, Pós Graduado em Gestão Escolar,Pós Graduado em Ciências Políticas, Pós Graduado em Mediação e Conciliação, MBA em Gestão Pública.

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