16 de fevereiro, de 2024 | 09:00
Justiça determina suspensão da votação de veto da APA Serra do Timóteo
Reprodução
Área possui resquícios consideráveis de Mata Atlântica e permeia o Parque Estadual do Rio Doce
Área possui resquícios consideráveis de Mata Atlântica e permeia o Parque Estadual do Rio Doce A Justiça determinou a suspensão da apreciação do veto ao projeto substitutivo que trata da Área de Proteção Ambiental (APA) Serra do Timóteo, inicialmente agendada para esta quinta-feira (15), no plenário da Câmara Municipal de Timóteo, sob pena de multa, sanções da lei de improbidade e criminal pertinentes.
Trata-se de Mandado de Segurança impetrado no início da semana pelos vereadores Vinicius Bim (PT) e Professor Ronaldo (MDB). Os impetrantes alegaram, em síntese, que tramitou na Câmara um projeto de lei que versava sobre Área de Proteção Ambiental Serra de Timóteo (Apast), criada pela Lei Municipal 2.451/2003 e, posteriormente, modificada pela Lei Municipal 3.430/2015.
Segundo consta no processo, foi elaborado Plano de Manejo da Apast, seguindo as determinações da legislação pertinente, ocorre que um plano de manejo em substituição ao primeiro foi apresentado. A questão é que a elaboração do plano substitutivo não teria seguido as formalidades estabelecidas na legislação.
Descaracterização
Para o vereador Vinícius Bim, um dos impetrantes da ação, houve a tentativa de aprovação de uma matéria totalmente descaracterizada e deturpada do projeto original, na qual fizeram alterações significativas no tamanho da área da APA. "E o caráter principal de uma APA, que é preservar minimamente o meio ambiente, as nascentes e espécies, não seria garantido pois não foram respeitadas metodologias previstas no Sistema Nacional Das Unidades de Conservação", argumentou.
O parlamentar ressaltou que não é contra o plano de manejo original. "Somos contra a aberração que um vereador tentou aprovar e que foi, acertadamente, vetado pelo prefeito Douglas", completou.
Esclarecimentos à Justiça
O advogado dos vereadores da ação, Marcos da Luz, explica que com a liminar concedida pela Justiça, a Câmara fica impedida, até o julgamento final do mandado de segurança, de deliberar ou apreciar a matéria, sob pena de, fazendo-o, incorrerem em improbidade administrativa e crimes de desobediências, entre outros.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) encaminhou uma intimação ao presidente da Câmara, o vereador Reygler Max (PSB), com todos os termos do mandado e decisão.
"Após a suspensão da votação, o presidente deverá apresentar, em dez dias, esclarecimentos ao juiz, conforme manda a Lei Federal nº 12.016/2009. Se não o fizer, incorrerá nos ilícitos acima mencionados. A CMT, caso assim entenda e tenha elementos para tanto, poderá apresentar recurso contra a decisão judicial", completou Marcos da Luz.
APA do Timóteo
A Área de Proteção Ambiental (APA) Serra do Timóteo é uma área de proteção ambiental criada em 2015 e possui uma extensão de 3,2 mil hectares e abrange vários bairros como Licuri, Celeste, Macuco, Eldorado e Ana Malaquias. Dentro desta área, há matas nativas e nascentes. Sua criação garante a proteção e conservação dos recursos naturais e culturais.
Encontrou um erro, ou quer sugerir uma notícia? Fale com o editor: [email protected]
Felipe
17 de fevereiro, 2024 | 12:06“Rejeitaram trabalho que custou R$ 400.000,00 por um serviço feito gratuitamente? muito estranho o interesse de alguns vereadores?”
Guzerá Legislador
17 de fevereiro, 2024 | 00:30“Tinha que suspender mesmo, quase que a câmara de Timóteo virou um octógono de UFC ou MMA.”
Tonico
16 de fevereiro, 2024 | 13:24“SIlveira falou em ninhada de Coelhos, eu entendi o trocadilho... isso mesmo que tá acontecendo em Timóteo.... muito Coelho querendo ocupar os espaços da cidade. Coelhada de fora e de dentro.”
Apa Biquinha Coronel Fabricinao Pede Socorro
16 de fevereiro, 2024 | 12:35“Parabéns aos vereadores por barrar essa votação em Timóteo, aqui em Fabriciano esta tudo fluindo normal para acabar com nossa APA DA BIQUINHA.”
Iuri
16 de fevereiro, 2024 | 11:31“Ainda bem que a fome, violência e a pobreza estão erradicadas!
Meio Ambiente é importante, mas há coisas a serem realizadas na frente!
No mais esse pessoal está é com tempo, até briga na câmara já rolou essa semana.”
Silveira
16 de fevereiro, 2024 | 08:23“Desenvolvimento é uma ova. Os políticos favoráveis ao projeto só querem facilitar a vida de empreiteiros e condomínios de gente rica. Virou epidemia em Timóteo, crescendo igual ninhada de Coelhos. Meio ambiente, na visão deles, que se lasque.”