20 de março, de 2024 | 06:43
Por 9x5, veto ao Plano de Manejo da APA Serra é derrubado
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APA do Timóteo abrange vasta área verde, que começa no Licuri e agrange a encosta de bairros de Timóteo, do Eldorado ao Bela Vista
APA do Timóteo abrange vasta área verde, que começa no Licuri e agrange a encosta de bairros de Timóteo, do Eldorado ao Bela Vista Em discussão na tarde desta terça-feira (19), a Câmara de Timóteo votou pela derrubada do veto do Executivo ao PL nº 4.379, que aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Serra do Timóteo (APAST), durante reunião extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (19/03).
O projeto versa sobre a ocupação urbana de uma área de 3,2 mil hectares, atualmente protegida e que vai povoado do Licuri aos bairros, Eldorado, Novo Horizonte, Primavera, Ana Malaquias e Bela Vista, passando por uma região de serra, remanescentes de mata atlântica, áreas antes ocupadas por plantação de eucalipto e que está em recuperação, cursos d’água e propriedades rurais. Com a aprovação do projeto, empreendimentos imobiliários já planejados, poderão ser levados adiante. Conforme já noticiado pelo Diário do Aço, a discussão da ocupação urbana da área já foi parar nos tribunais e a Justiça já tinha se manifestado acerca da discussão.
Vencidos os entraves legais, a proposta foi a votação terça-feira (19). Foram favoráveis ao veto os vereadores Geraldo Gualberto, Nelinho Ribeiro, Professor Ronaldo, Raimundinho e Vinicius Bim. Já os vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, Luiz Perdigão, Pastora Sônia Andrade, Reygler Max, Thiago Torres e Wladimir Careca votaram pela derrubada do veto.
Outras informações sobre o que é a APA Serra do Timóteo podem ser lidas nesse link: 👉Sentença anula substitutivo ao PL da APA Serra do Timóteo
Desenvolvimento sustentável
O primeiro a discursar sobre a matéria foi o vereador Professor Ronaldo. “Este é um momento importante para o Parlamento de Timóteo. Estou muito tranquilo para votar, foram horas de reunião e muitas orientações de pessoas ligadas ao meio ambiente. O Ministério Público também apontou inúmeras irregularidades no projeto. Nós queremos que o município de Timóteo se desenvolva sim, mas de forma sustentável. Somos favoráveis ao projeto original elaborado pela empresa Detzel. Participamos de reunião com os diretores da empresa e eles não concordam com as alterações feitas. Se o Executivo, que tem uma equipe competente, vetou, é porque há irregularidades”, defendeu.
Já o vereador Adriano Alvarenga, se posicionou pela derrubada do veto ao PL, que é de sua autoria. “O Projeto Substitutivo é uma obrigação, uma necessidade. A APA foi criada em 2010 e, até então, não foi feito nenhum regramento por parte do Poder Público Municipal. Nós respeitamos a harmonia entre os Poderes, mas também a independência deles. Nós precisamos desenvolver nossa cidade. A Câmara recebeu esse projeto em 2021, foram dois anos e meio de debate sobre a matéria, foram realizadas audiências públicas. A APA Serra tem 3.164 hectares, que vai do Licuri ao Bela Vista, ou seja, da Regional Leste à Sul. É uma área 100% urbana e 100% privada. E ninguém pode fazer nada lá, nenhuma intervenção, porque não há plano de manejo. Nós vamos continuar mantendo o crescimento de nossa cidade de forma desorganizada? Precisamos preservar o meio ambiente, mas também precisamos de desenvolvimento”, alegou.
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Sessão de terça-feira (19), na Câmara de Timóteo, selou o destino da APA Serra do Timóteo
Sessão de terça-feira (19), na Câmara de Timóteo, selou o destino da APA Serra do TimóteoOmissão histórica
Também se posicionou a favor do veto o vereador Vinicius Bim. “O plano de manejo é obrigatório sim. Toda APA exige um plano de manejo. Só que houve omissão histórica desde 2015, tanto do Poder Executivo quanto do Legislativo. Todos os órgãos ambientais que eu consultei me orientaram a fazer dentro do regramento, não da forma como foi feito o Substitutivo. O Substitutivo foi feito de forma atropelada, não seguiu os regramentos ambientais, e o prefeito, Douglas Willkys, acertadamente vetou. Qual o interesse por trás da aprovação de um plano irregular e imoral? O veto está correto! Ninguém aqui é contra o desenvolvimento da cidade, mas somos favoráveis a um desenvolvimento responsável”, argumentou.
Desde 2021 à espera de solução
Outro vereador que também comentou seu posicionamento foi o vereador Brinell. “Esse projeto chegou nesta Casa em 2021. Já discutimos este tema à exaustão. Não tem legislador dando carta branca para ninguém. Essa Câmara precisa atuar e nós aperfeiçoamos o projeto. Eu analisei e acho que é o melhor para Timóteo. Não quero esta cidade engessada. Muitas vezes a gente compara Ipatinga, Coronel Fabriciano e Timóteo. E não tem como comparar, nossa cidade não anda”, justificou.
Nos loteamentos
Para o vereador Fabiano Ferreirah, a aprovação do plano de manejo vai possibilitar o desenvolvimento de projetos habitacionais no município. “Este é um dos projetos mais importantes que estamos votando nesta legislatura. Nos últimos 20 anos, eu presenciei inúmeras ocupações irregulares no Setor Sete, onde moro. E quando essas ocupações irregulares ocorrem, elas sinalizam que falta área para fazer projeto habitacional na cidade. Isso é preocupante! E esse plano de manejo tem aptidão para desenvolver projetos com este. Outra questão é a mobilidade urbana. Se a via Alexandre Torquetti ficar interditada, não há outra alternativa para quem trafega do Setor Sete para o Centro Sul, porque essa é a única via de acesso. Nós não estamos dando carta branca para ninguém desmatar. Qualquer projeto de intervenção na área proposto terá que passar por uma comissão”, pontuou.
Prejuízos ambientais no futuro
Favorável à manutenção do veto do Executivo, o vereador Geraldo Gualberto comentou sobre a competência da Detzel, que elaborou o plano de manejo original. “Vocês estão desqualificando o trabalho de uma das maiores empresas brasileiras na área ambiental, cujo projeto não agradou apenas a pequenos grupos empresariais. Vocês estão desqualificando uma empresa séria. Não somos contra nenhum crescimento, mas não queremos um crescimento desordenado, que prejudicará a população no futuro. Queremos o respeito ao meio ambiente. A Aperam gasta meio milhão para preservar o Oikós, que é um centro de educação ambiental, e o plano de manejo aprovado vai prejudicar aquela área”, observou.
Entenda a discussão sobre a APA Serra do Timóteo
O veto discutido hoje no Plenário da Câmara foi ao Projeto de Lei Substitutivo nº 01 ao PL nº 4.370, de autoria do vereador Adriano Alvarenga, que substituiu o projeto original (PL nº 4.370), encaminhado pelo Executivo Municipal ao Legislativo em agosto de 2021 e rejeitado pela maioria da Casa Legislativa em reunião realizada no em novembro do ano passado.
À época que o Executivo enviou a matéria - elaborada pela empresa Detzel Gestão Ambiental, contratada pela Prefeitura - foi designada a relatoria do projeto pelo então presidente do Legislativo, vereador Luiz Perdigão, bem como foi constituída uma comissão especial para elaborar os estudos necessários referentes ao projeto. A comissão foi constituída pelos vereadores Adriano Alvarenga, Nelinho Ribeiro e Wladimir Careca.
Além das visitas à área in loco, a comissão também promoveu uma audiência pública para a apresentação do texto original. Dos debates e estudos surgiram sugestões de alterações na primeira proposta, que foram encaminhadas à empresa Detzel. Algumas foram acatadas e resultaram na segunda versão do projeto. Por entender que ainda eram necessárias mudanças no texto, o vereador Adriano Alvarenga apresentou o Substitutivo nº 01, aprovado em Plenário.
Contudo, o Poder Executivo vetou a matéria. O veto foi encaminhado para apreciação da Câmara (derrubada ou manutenção) e hoje, por 9 x 5 votos, a Câmara rejeitou o veto.
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Nativo da Apa
20 de março, 2024 | 19:09“O pior é o ingênuo que diz que lotear é importante para combater as ocupações irregulares(invasões). Será mesmo que a especulação imobiliária da lugar para pobre ou esses loteamentos são para classe média e alta?
E o outro alienígena que diz que Timóteo já tem muita mata atlântica preservada....Eu conto ou vocês contam? Braquiária, eucalipto e colonião não pertencem a mata atlântica! São espécies invasoras! Infelizmente a maioria das população nem sabe o que é mata atlântica saudável. Coisa que nós não temos em Timóteo! Fora o Parque do rio doce.”
Nativo da Apa
20 de março, 2024 | 19:04“Quem tem dinheiro e poder compra tudo! Ameaçam e perseguem quem se opõe aos seus planos. O interesse em lotear e vender é somente pelo lucro. A qualidade de vida que segue dane. O meio ambiente que se dane. O povo que se dane. São décadas de desmatamento, incêndio e gado pisoteamento essa serra. Ao invés de haver um plano para revitalizá-la, querem é detonar mais. Ninguém fala em recuperar floresta, nascente e melhorar o meio ambiente. É sempre o blá blá blá do desenvolvimento. Que no final das contas se resume em lucro de uma meia dúzia. E outra coisa, aguardem os loteamentos e verão quem terá lote lá. Os que ajudaram a acontecer!”
Ace Ventura
20 de março, 2024 | 16:40“A ganância desses canalhas não têm limites !!! Vergonha em morar nessa cidade.”
Luciano de Oliveira Araujo
20 de março, 2024 | 15:18“Graças a Deus já não moro mais aí.”
Joao Prieto
20 de março, 2024 | 13:25“Resposta ao Djalma Miranda filho " Essa turma toda faz parte de um conluio(conglomerado) de oportunistas que no futuro vão se beneficiar de Lotes e terrenos para fazer suas chacaras e sitios.....o povo que se exploda com eventos climaticos.... o $$$$ em timoteo ainda fala mais alto!”
Djalma Miranda Filho
20 de março, 2024 | 11:33“E o pior de tudo, uma empresa resolve presentear o município de Timóteo doando um estudo novo da APA, a troco de quê? Quem trabalha de graça? Alguém ja questionou a idoneidade desta empresa? Ja procuraram todos os processos de destruição do entorno do parque estadual do rio doce,que empresa que esta por trás?os processos de destruição da APA, qual a empresa esta por Trás. É ninguém questiona, são lobos em peles de cordeiro. Façam este exercício procurem saber sobre esta empresa....”
Flávio Barony
20 de março, 2024 | 10:50“Tema extremamente complexo devido a omissão que ocorreu ao longo de 21 anos (a APA foi criada em 2003)! Vale ressaltar que o Codema foi a ÚNICA instituição/órgão que procurou prover recursos para a elaboração do Plano de Manejo (PM), no caso, via uma condicionante ambiental da Copasa (R$400 mil aproximadamente), mas tal PM veio a ser substituído pela Câmara. Vale lembrar que o PM NÃO visa em momento algum a limitação de loteamento e/ou novas vias públicas, mas sim, organiza-los também em função das áreas já consolidadas ao lado da APA. Ademais, como diria Raul Seixas, "faça o que tu queres, pois há de ter tudo na Lei", e o Legislativo de fato tem autonomia, mesmo que em desarmonia com o Executivo e Judiciário, os quais foram contra do tal substitutivo no FORMATO apresentado, além do Ministério Público. Por fim, não custa lembrar que o Legislativo Nacional no uso da sua autonomia conduz esse país aos pífios números apresentados nos mais diversos segmentos (economia, educação, orçamento secreto das emendas parlamentares e etc), mas tudo começa nos municípios...! Bom desenvolvimento para todos!!!”
Lrme
20 de março, 2024 | 08:37“Umas das maiores cachorradas q já aconteceram em Timteo...Cheio de bacanas só esperando para passar o trator e lotearrrrrrrrrr .......´
Cabe ao MP intervir e comprar essa briga ai, igual em ipatinga aconteceu....”
Marcelo
20 de março, 2024 | 08:18“CANALHAS! Isso descreve os 9 votos! É esse tipo de "seres" que temos na politica nacional.
Desenvolvimento?! Uma cidade onde a classe politica não consegue manter o mínimo de estrutura descente para o população(segurança, educação e infraestrutura), se vendem por uns trocados e mais um mandato.
PARABÉNS TIMÓTEO, cada vez pior!
ps.: a conta vai chegar para todos!”
Anti Mico
20 de março, 2024 | 07:15“Triste.....tenho dó da nova geração quem por aí. O município já sofre com os problemas ambientais e agora a tendência é sofrer mais ainda. Más o que manda é a ganacia pelo dinheiro, mais imóveis, mais impostos, mais dinheiro no bolso.”