06 de abril, de 2024 | 13:00

Abril Azul: Direitos e Inclusão da Pessoa Autista

Marcelo Augusto dos Anjos Lima Martins *

Neste mês de abril, em que o mundo se pinta de azul para celebrar o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, é essencial refletirmos sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O movimento Abril Azul busca sensibilizar a sociedade para a importância de compreender e apoiar aqueles que vivem com autismo, combatendo estigmas e promovendo a inclusão. Diante disso, é fundamental discutir as legislações e políticas que visam garantir os direitos e a dignidade das pessoas com TEA, assegurando-lhes acesso a diagnóstico, tratamento, educação especializada e oportunidades iguais.

A data de 02 de abril marca o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, e é essencial discutir como a desinformação muitas vezes prejudica a vivência e os direitos das pessoas com autismo.

A Lei Berenice Piana, criada em 2012, estabeleceu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, garantindo diagnóstico precoce, tratamento, terapias e medicamentos pelo SUS, acesso à educação, proteção social, trabalho e igualdade de oportunidades. Além disso, a lei reconhece a pessoa com TEA como pessoa com deficiência, permitindo o uso do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A Lei Romeo Mion, de 2020, em homenagem ao filho do apresentador Marcos Mion, instituiu a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), facilitando o acesso a serviços e atendimentos priorizados. Emitida gratuitamente por órgãos estaduais e municipais, essa identificação é uma importante conquista, devido à dificuldade de identificar visualmente o autista e, consequentemente, de proporcionar um tratamento prioritário, respeitando suas especificidades.

""O movimento Abril Azul busca sensibilizar a sociedade para a importância de compreender e apoiar aqueles que vivem com autismo, combatendo estigmas e promovendo a inclusão"

Outra mudança importante é a Lei 13.370/2016, que dispensa de compensação ou redução de vencimentos para servidores públicos federais que são pais de pessoas com deficiência de qualquer natureza, permitindo a redução da jornada de trabalho para cuidar de seus filhos com TEA. Direito que pode ser replicado aos demais entes, estaduais e municipais. Além disso, pessoas com autismo com renda de até dois salários mínimos têm direito à gratuidade no transporte interestadual, mediante comprovação de renda no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Aqueles com TEA, que apresentem relatórios ou laudos médicos que indiquem suas limitações, incapacidades e barreiras enfrentadas no dia a dia, e que possuem renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo também podem solicitar o Benefício da Prestação Continuada, através do CadÚnico e agendamento de perícia no site do INSS.
Ressalta-se ainda que as pessoas com TEA, ou “pessoas autistas”, como muitos preferem ser identificados, têm direito à educação e atendimento especializado, bem como acessibilidade e prioridade no atendimento.

Ao refletirmos sobre a igualdade e a equidade no tratamento das pessoas autistas, é crucial considerar que a igualdade busca tratar a todos da mesma forma, enquanto a equidade busca garantir que cada indivíduo receba o apoio e os recursos necessários para atingir seu potencial máximo.

Na Educação, por exemplo, a equidade significa proporcionar aos alunos autistas as adaptações e suportes que realmente necessitam para terem acesso a uma educação de qualidade, respeitando suas particularidades e necessidades específicas.

A conscientização e o respeito às diferenças são fundamentais para garantir uma sociedade mais inclusiva e justa para todos, em especial, para as pessoas neurodivergentes, como as que estão no espetro autista, ou com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Síndrome de Tourette, Dispraxia, dentre outras.

Promover a inclusão de pessoas com TEA, portanto, não se trata apenas de garantir direitos, mas de criar um ambiente onde todos possam verdadeiramente participar, aprender e se desenvolver com plenitude.

* Mestre em Gestão e Avaliação da Educação Pública - UFJF
Especialista em Psicopedagogia – UCAM, Especialista em Ciências Humanas e Sociais Aplicadas e o Mundo do Trabalho – UFPI, Pedagogo do IFMG Campus Governador Valadares
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