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14 de abril, de 2024 | 19:18

Advogados analisam lei que impede saidinha dos presos

Divulgação/Senado
Veto de Lula ao projeto de lei que trata da saidinha temporária deve ser derrubado pelo Congresso NacionalVeto de Lula ao projeto de lei que trata da saidinha temporária deve ser derrubado pelo Congresso Nacional

Em entrevista ao Diário do Aço, advogados criminalistas avaliam que a extinção da saidinha impede a ressocialização e inserção no mercado de trabalho e, com isso, a medida não é uma solução para queda na criminalidade. A lei aprovada pelo Congresso para restringir a chamada “saidinha” dos presos em regime semiaberto, foi sancionada com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na semana que passou. Algumas pessoas começaram a espalhar informação falsa afirmando que o veto era total, mas não foi o que ocorreu na prática.

O direito às saídas temporárias existe desde 1984, quando foi sancionada a Lei de Execuções Penais e permite o direito de cinco saídas anuais, incluindo para visita a familiares. No dia 11/4 o presidente Lula decidiu vetar o dispositivo que excluía a visita a familiares como um dos motivos para a saída temporária de presos. Também foi vetado o trecho que acabava com a possibilidade de saída para atividades de ressocialização.

Outros pontos da nova lei, contudo, foram sancionados pelo presidente. Entre eles, o artigo que veda a saída temporária para os condenados por crimes hediondos e o que prevê o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para quem usufrui do direito da saidinha.


Direito a Ressocialização
Arquivo Pessoal
Para o advogado Juliano Azevedo proibição da saidinha implica no alto custo do sistema penalPara o advogado Juliano Azevedo proibição da saidinha implica no alto custo do sistema penal

Para o advogado criminalista, que atua em Ipatinga, Juliano Azevedo a proibição a saída dos presos, além de impedir a ressocialização, retorna a uma discussão antiga que é com relação ao alto custo do sistema penal, também citada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, apresentada anteriormente pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

"Na época proposta pelo PSOL, ADPF declarou estado de coisa inconstitucional o sistema carcerário brasileiro. Justamente por isso, porque as normas elas não atendem a ressocialização. As formas que as pessoas estão presas, não contribuem com a ressocialização, e não garantem direito humano mínimo de estar naquele local que é insalubre", argumentou.

Juliano Azevedo também lembra que o direito à ressocialização, garantido ao cidadão privado de liberdade, é garantido pela Constituição Federal, reconhecido pela doutrina e pela jurisprudência. Enfatiza que, no universo dos estudiosos do sistema penal e execução penal, existem várias teorias sobre as finalidades da pena além do castigo e responsabilização.

Uma ideia já praticada nas correntes de desencarceramento, das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) e outros projetos. "Eu sei que fica parecendo um discurso romântico quando se fala em ressocialização, mas as pessoas que defendem a saída temporária porque é do processo e da forma gradativa de reinserção ao seio familiar e da sociedade", justificou. “Não há defesa do crime”.

Outro advogado criminalista de Ipatinga, José Ailton de Fátima Alves, também defende o direito a ressocialização aos presos. Ele reforça que os advogados não defendem o crime e sim o direito dos presos a retornar ao convívio na sociedade, após o cumprimento mínimo da pena, conforme exigido pela lei. "Temos os requisitos para saída dos presos, aí vem a sociedade recriminando a prisão domiciliar e o direito a ressocialização. Eu respeito a dor das famílias de quem foi vítima, mas é preciso lembrar que no Brasil não existe prisão perpétua e nem pena de morte. Cedo ou trade a pessoa vai voltar para a sociedade", declarou.

Recolocação profissional
José Ailton também aponta que o preconceito sofrido pela população carcerária reflete ainda na dificuldade de recolocação no mercado de trabalho, contribuindo para o retorno à criminalidade. "A maioria dos condenados, ao sair da prisão, enfrenta sérias dificuldades de ressocialização e de recolocação no mercado de trabalho. Se não houver uma cultura de conscientização de que o preso precisa dessa convivência social, nós teremos uma evolução na gravidade dos crimes, aumentando os riscos para a própria sociedade", analisou.

Veto de Lula deve cair
Arquivo Pessoal
O advogado José Ailton reforça sobre a dificuldade dos presos na reinserção no mercado de trabalhoO advogado José Ailton reforça sobre a dificuldade dos presos na reinserção no mercado de trabalho

O projeto de lei para restringir a saída de presos foi aprovado com margem ampla no Senado - 62 votos favoráveis e dois contrários. Na Câmara, o projeto foi aprovado com votação simbólica, sem registro individual dos votos, tamanho o consenso sobre a matéria.

Para o advogado Juliano Azevedo, os vetos de Lula serão derrubados pelo Congresso Nacional, porque a lei foi criada para impedir que os presos saiam. "Devido ao calor com que a lei foi fomentada, foi justamente a incidência de crimes na saída temporária. De 100% dos presos, 4% a 5% não voltam. Foi em cima dessa porcentagem pequena que foi criada essa lei", aponta.

Enquanto os vetos não são analisados por deputados e senadores, vale a lei da forma como foi sancionada pelo presidente. Com isso, exceto os que cometeram crimes hediondos, os presos continuam a ter direito de visitar a família em feriados, em saídas temporárias de sete dias.
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Comentários

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Oliveira

16 de abril, 2024 | 23:31

“Sandra é muito simples, não cometa crimes. Imagina a saudade da família do morto que nunca cessará, e pior, não o verá. Melhor seria se os bandidos pudessem ser exterminados para evitar que voltem ao mundo do crime.”

Oliveira

16 de abril, 2024 | 06:53

“A OAB, os direitos humanos, o ministério público e o próprio governo , deveriam representar também a sociedade e a população como um todo, mas infelizmente somente o fazem em benefício próprio. Principalmente a OAB deveria trazer luz a um debate tão complexo mas defende os interesses apenas de seus grupos.”

Oliveira

16 de abril, 2024 | 06:48

“Se os custos de manter os presos aumentarem, é dever do Estado pois a ele cabe a custodia da segurança pública pois é vedada ao cidadão comum fazer justiça. Por outro lado, os impostos que o contribuinte paga, serve para esta finalidade que analisemos, dia a após dia, governo após governo, querem aumentar para beneficiar alguns poucos. Cabe ao Estado rever estas distorções.”

Oliveira

16 de abril, 2024 | 00:34

“Se pobres, pretos e analfabetos forem infratores, deverão ser presos e cumprirem a pena integralmente. Quanto aos políticos e os mais ricos, devemos lutar para que também o sejam. A ninguém é lícito cometer crimes e terem benefícios legais”

Sandra Cristina Soares

15 de abril, 2024 | 21:21

“Nao concordo com a proibicao da saidinha pois e muito triste tanto pra familia como para o preso nao poder estar junto pra matar a saudade so quem vive de saudade sabe o quanto doi
Tem familias sofrendo maes idosas que choram pelo filho que se?sacrificam para ir na visita gastamos as vezes o que nao temos pra poder matar um piuco da saudade
Acho qye a gente devia ate ter apoiio pra poder ir na visita pois fica caro nao podemos ir todo finaldesemana gera custos”

Camila

15 de abril, 2024 | 13:19

“Brecar a saidinha não vai diminuir os roubos, assassinatos, etc pois há mais bandido solto do que preso. As leis do nosso país são válidas só pra pobre, preto, pobre e analfabeto. Os policiais, empresários e políticos que aprontam não vão preso. Os ricos pagam fiança e todos eles continuam na bandidagem e isso só não vem à tona porque a propria sociedade colabora para esconder. Infelizmente, no Brasil, não há Justiça. Tudo e como o poder quer.”

Rosemeire Ferreira

15 de abril, 2024 | 08:20

“Tenho uma pergunta.
Essa nova lei pode ser retroativa?
Os presos q já fizeram o exame criminológico e tiveram o benefício da saída temporária consedido pelo juiz a mais de 1 ano tbm entram nessa nova lei?”

Joao

15 de abril, 2024 | 07:51

“Resposta para Paulo
Pq o Sr não leva pelo menos uns 5 detentos para a sua casa se está preso tem que ficar e preso e não souto pra mim se pudesse ter pena de morte era melhor as vezes teríamos metade da população hoje”

Vera

15 de abril, 2024 | 07:02

“Só tenho uma pergunta a fazer sobre esse assunto.
Será que essa lei vai ser real pra Políticos corruptos também ?????
Ou só para os pobres e Negros ????”

Oliveira

15 de abril, 2024 | 06:59

“Paulo, o que muda as leis são os costumes oriundos de uma sociedade. Tentar diminuir a vontade popular ao dizer, "advogados,estudiosos e especialista" é não conhecer as doutrinas do direito. Enfim, apesar de não concordar com os ditos Bolsonaristas, temos que sermos grandes para entender o que eles dizem, afinal de contas, não há ninguém totalmente perfeito e nem imperfeito. É muito pouco, apenas polarizar uma discussão séria por causa de política. Assim, o país não avança.”

Homem da Primeira Hora

15 de abril, 2024 | 03:24

“As leis brasileiras, são uma colcha de retalhos, em todas as áreas, quem tem dinheiro e pode pagar um bom advogado, sai pela porta da frente do sistema, vide ANDRE RAP, teve recurso no supremo apreciado, julgado, favorável.”

Coronel Telhada

14 de abril, 2024 | 13:58

“Preso tem cumprir pena, preocupar ressocializacao ele teve 18 anos da vida pra virar gente, se proibir a saidinha evitar a morte de uma pessoa já valeu a pena, por que não é do deixar voltar ao sistema, e usar saidinha para cometer crimes, AGORA, sou a favor da saidinha, desde que o advogado constituído do preso, assine termo custódia deste mesmo preso, na saída e no retorno, aí acho que funciona, Advogado fica solidário ba responsabilidade do retorno do infeliz.ai da certo.”

Gildázio Garcia Vitor

14 de abril, 2024 | 10:00

“Acredito que é preciso endurecer mais as penas, inclusive para os "de menor".
Com relação aos 5% que não retornam para a prisão, tenho um questionamento, são 5% de quantos? 1.000? 100.000? Além disso, se a cada "saidinha", 5% não retornam, ao final do ano são 25% de criminosos soltos.
O melhor foi ver o pai do Gabriel Monteiro, o Deputado Federal Roberto Monteiro, do PL, reclamando da aprovação da Lei.”

Paulo

14 de abril, 2024 | 08:55

“Advogados, estudiosos, especialistas... Todos os argumentos não são válidos para os doentes bolsonaristas. Eles preferem continuar torcendo contra o governo, torcendo pra tudo dar errado, inclusive pra eles próprios, preferem acreditar em mentiras.”

Oliveira

14 de abril, 2024 | 08:49

“Romantizar a saidinhas dos presos e fomentar que apenas 5% não retornam aos presídios é dizer a sociedade que ela deve aguentar calada esta realidade insuportável. Não há correlação com a pena de morte ou prisão perpétua. A sociedade anseia que cumpram as penas integralmente. Se houver uma preparação para a ressocialização que aconteça no fim deste período. Quanto ao custo, o apenado deverá contribuir com a sua estadia pois este é o responsável direto por seus crimes. E deveriam ressarcir as familias o dano que causaram com a custódia do Estado Democrático de Direito. SAIDINHA NÃO! Precisamos evoluir e proibir a soltura de meliantes em crimes cuja a pena seja inferior a 4 anos, onde o infrator é solto por provisionamento legal e continua a ameaçar a sociedade e o Juiz ficam de mãos atadas parecendo que o crime compensa.”

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