24 de abril, de 2024 | 08:05

Estabelecidas cotas de importação de aço e imposto de 25% sobre o excedente

Medida atende reivindicação de siderúrgicas nacionais, que apontam prejuízos com a invasão de aço chinês

O governo federal estabeleceu cotas para a importação de aço e aumentou para 25% o Imposto de Importação sobre o volume excedente. A decisão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) atende a um pleito das siderúrgicas brasileiras, que afirmam haver uma invasão do aço chinês no país. Os produtos que foram alvo da medida têm tarifas hoje que variam de 9% a 12,6%. Em maio de 2022, o Comitê Executivo de Gestão da Camex aprovou uma resolução que permitia a queda em 10% dos impostos, medida que agora é revisada, dada a reação do setor siderúrgico nacional.

A decisão de 2022 trazia reflexos negativos nos resultados das siderúrgicas nacionais. Nesta terça-feira (23), a Usiminas divulgou os resultados operacionais do primeiro trimestre de 2024, mostrando um lucro líquido de R$ 36 milhões, número que representa queda de 96,3% em relação ao quarto trimestre de 2023, quando foi alcançado o valor de R$975 milhões. Um dos fatores para o resultado foi a entrada de aço internacional no mercado interno, onde estão os principais clientes da maior parte da produção da Usiminas.

Limites para a importação

Segundo o governo, a medida deve entrar em vigor em aproximadamente um mês e valerá por um ano. São atingidos pela decisão, 11 produtos de ferro e aço, que poderão ser importados de acordo com o imposto atualmente vigente até limites que variam entre 1.261 e 470 mil toneladas.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou que, após análises, conclui-se pela necessidade da iniciativa em relação a produtos que tiveram importação 30% maior em 2023 do que na média das compras observadas entre 2020 e 2022. Foi concluído que 15 itens se encaixam no critério, mas quatro apresentaram variações de preço que demandam mais avaliações.

Análise criteriosa

O vice-presidente e ministro do Mdic, Geraldo Alckmin, afirmou que a medida foi tomada após uma análise criteriosa por parte do governo e da verificação de um crescimento de mais de 1000% na importação em alguns casos. "É uma indústria importante, uma indústria de base necessária ao país", afirmou.

De acordo com o governo, estudos técnicos mostraram que a medida não trará impacto nos preços ao consumidor ou a produtos de derivados da cadeia produtiva. Durante os 12 meses, será monitorado o comportamento do mercado e a expectativa oficial é que a decisão contribua para reduzir a capacidade ociosa da indústria siderúrgica nacional.

A decisão foi tomada nesta terça pelo comitê-executivo da Camex (Câmara de Comércio Exterior), colegiado do governo federal que reúne dez ministérios, após as siderúrgicas nacionais protocolarem pedido para aumentar a alíquota do Imposto de Importação de diversos produtos ligados ao aço para até 25%.P

No Brasil, as compras de produtos estrangeiros alvo da medida cresceram 29% em 2023 na comparação com um ano antes. A China responde por 83% das importações feitas pelo Brasil quando considerada apenas essa lista.

Enquanto isso, a produção nacional de aço bruto apresentou queda de 8% em 2023 na comparação com um ano antes, segundo dados do Instituto Aço Brasil (considerando apenas o acumulado até setembro, dado mais recente disponível).

A elevação do tributo para importações foi decidida mesmo após uma coalizão de 16 entidades de segmentos da indústria ter reagido à demanda das siderúrgicas nacionais e deflagrado uma mobilização na tentativa de barrar a sobretaxa. Conforme mostrou a Folha, o grupo argumenta que o aço do Brasil já é o mais caro do mundo quando comparado aos preços no mercado interno de vários países.

O aço é um insumo essencial usado na produção da indústria de produtos de maior valor agregado e tecnologia, como máquinas e equipamentos, automóveis, ônibus, caminhões, eletrodomésticos, autopeças e construção civil.

Recorde de importações

O setor siderúrgico estima que dez milhões de toneladas de aço chinês inundaram a América Latina somente em 2023. O cenário gerou reações em países como México e Chile, que aumentaram impostos sobre a importação.

Nas duas décadas anteriores, a China aumentou sua participação no mercado mundial de aço de 15% para 54%, de acordo com dados da Alacero (Associação Latino-Americana do Aço).

Segundo Geraldo Alckmin, foram aprovadas nesta terça também a redução tarifária para 225 produtos ligados a máquinas e equipamentos que não têm produção nacional equivalente e o financiamento pré-embarque para auxiliar principalmente a exportação da indústria de defesa. (Com informações de agências)