12 de maio, de 2024 | 15:00

Pai tenta recorrer de multa equivocada emitida para o filho que morreu em acidente

José do Nascimento Penna se sente duplamente injustiçado com a situação gerada após a morte do filho

Além de lidar com a dor da perda do filho de 35 anos em um acidente de trânsito, um aposentado de 68 anos tem que enfrentar a adversidade de um erro material que resultou em uma multa de trânsito expedida pelo Detran-MG em nome da vítima. O relato foi feito ao Diário do Aço por José do Nascimento Penna, de 68 anos. Ele é residente em Sobrália, município do Colar Metropolitano do Vale do Aço, mas por muitos anos trabalhou em Ipatinga, onde aposentou-se.

Em 9 de julho de 2023, o pintor Heider de Jesus Penna trafegava em sua motocicleta quando houve um acidente com um carro no Centro de Sobrália. A dinâmica do acidente, sem testemunhas, nunca foi muito bem esclarecida, mas o que se sabe é que foi uma colisão frontal da moto de Heider contra um Fiat Uno Mile Fire ano 2003, conduzido por um jovem de 23 anos, inabilitado.

Com múltiplos ferimentos, o condutor da moto, Heider Penna, foi transferido em estado grave para um hospital em Governador Valadares, onde ficou internado por dez dias e foi transferido em um avião para Poços de Caldas, onde faria uma cirurgia. Entretanto, Heider não sobreviveu.

Antes mesmo da transferência do paciente, a família descobriu que tinha sido emitida uma multa para Heider, por conduzir veículo sem habilitação. Ocorre que a vítima do acidente era sim habilitada nas categorias A e B, para conduzir motocicletas e carros. O outro motorista envolvido no acidente é quem era o inabilitado. A documentação foi entregue à Polícia Militar, que registrou a ocorrência do acidente e a informação foi corrigida.

A família então passou a concentrar esforços para acompanhar o tratamento de Heider, cujo estado de saúde agravou-se e evoluiu para óbito. Entretanto, para surpresa da família, apesar da ocorrência policial ter sido corrigida em relação à falta de habilitação da vítima, a multa de trânsito foi processada. A família perdeu o tempo para recorrer e a multa foi emitida.

“Essa é a situação em que me encontro. Duplamente injustiçado. Não consegui nem sequer receber a indenização por morte, por parte do Seguro Obrigatório DPVAT e ainda tenho que pagar a multa injusta. Meu filho era habilitado nas categorias A e B. O erro foi corrigido pela polícia, mas a multa acabou emitida”, lamenta o idoso.

Despachante aguarda resposta do Detran-MG
José do Nascimento Penna buscou ajuda em Ipatinga no escritório do despachante José Geraldo Mattos. Conforme relata o profissional, o pai não tinha conhecimento que, além de pedir a correção da ocorrência policial, ele tinha que ter recorrido da multa, cuja notificação chegou na residência do filho dele. “A Polícia Militar fez uma outra ocorrência, justificando o erro material no dia do registro. O pai pegou a nova ocorrência e a guardou, sem saber que necessitava também fazer um recurso junto ao Detran-MG. Quando ele me procurou, o prazo de recurso da multa já estava vencido. Mas mesmo assim, encaminhei a defesa, anexei a documentação do condutor e aguardamos um posicionamento do Detran”, detalha o despachante.
A reportagem do Diário do Aço procurou o Detran-MG sexta-feira (10) pela manhã, mas até este sábado (11) a assessoria do órgão não havia se pronunciado.

Sem direito ao seguro DPVAT
Quanto ao não recebimento do seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) pela família da vítima do acidente em Sobrália, a cobrança do seguro, que deveria ser recolhida por todos os proprietários de veículos, foi suspensa no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2020. Desde então, a Caixa Econômica Federal ficou responsável por administrar os recursos que já estavam arrecadados. Entretanto, o dinheiro disponível foi suficiente para pagar os pedidos de seguro das vítimas de acidentes de trânsito até novembro de 2023. De lá para cá, os pagamentos foram suspensos e as vítimas (ou familiares) têm ficado sem o recurso.