17 de maio, de 2024 | 16:50

A pedido do MPMG, Justiça determina que município de Caratinga regularize abastecimento de água à comunidade da Ilha do Rio Doce

MPMG
A decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga obriga o município a elaborar e apresentar à Justiça, no prazo de 120 diasA decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga obriga o município a elaborar e apresentar à Justiça, no prazo de 120 dias

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Caratinga e com o apoio da Coordenadoria Regional de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos), obteve sentença favorável à comunidade da Ilha do Rio Doce, pertencente ao distrito de Cordeiro de Minas, no município de Caratinga, em relação ao abastecimento de água.

A decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga obriga o município a elaborar e apresentar à Justiça, no prazo de 120 dias, projeto de sistema de abastecimento público de água ou solução alternativa coletiva, a ser instalado na comunidade, além da adoção de outras medidas.

Desde 2015, com o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, e a consequente contaminação do Rio Doce, os moradores da localidade enfrentam problemas com o consumo de água. Isso porque a comunidade, que conta com aproximadamente 140 famílias, totalizando 480 pessoas, não é atendida com serviço público de abastecimento.

O MPMG, por meio de Ação Civil Pública Ambiental e de Defesa da Saúde com pedido de tutela de urgência ajuizada em 2022, demonstrou à Justiça que os moradores estão fazendo uso de água imprópria para consumo humano, fora dos parâmetros de qualidade definidos pela legislação em vigor.

De acordo com laudo da Superintendência Regional de Saúde de Coronel Fabriciano juntado ao processo, a água utilizada pela comunidade é captada através de Solução Alternativa Individual, tipo poço ou cisterna, e não atende ao padrão de potabilidade estabelecido pelo Ministério da Saúde. O relatório também registrou a existência de fossas sépticas próxima a poços artesianos e cisternas evidenciando risco de contaminação quanto à captação da água.

Antes de ajuizar a ação, o MPMG solicitou ao Executivo Municipal a adoção das providências necessárias para solução do caso, mas nada foi feito.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) já havia concedido liminar, no ano passado, determinando ao município de Caratinga que apresentasse, no prazo de 15 dias, medidas de urgência para o abastecimento público de água potável na comunidade Ilha do Rio Doce, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Em resposta à ação movida pelo MPMG, o poder público municipal alegou a necessidade de chamar ao processo a Samarco e a Fundação Renova, entidade responsável por implementar e gerir os programas de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.

O MPMG comprovou, com base na Constituição Federal e em leis estaduais e federais, que o município tentava se esquivar de sua responsabilidade pelos serviços públicos de saneamento básico, assim como das ações de vigilância da qualidade da água fornecida para consumo humano, nas áreas urbanas ou rurais.

Outras medidas
MPMG
Diante do descumprimento da decisão, a Promotoria de Justiça ajuizou cumprimento de sentença e obteve a tutela jurisdicionalDiante do descumprimento da decisão, a Promotoria de Justiça ajuizou cumprimento de sentença e obteve a tutela jurisdicional

Entre as obrigações a serem cumpridas pelo Executivo Municipal, estão ainda: realizar análise com a periodicidade mínima semestral da qualidade da água fornecida na Comunidade Ilha do Rio Doce; requerer ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos sobre os pontos utilizados para captação de água para abastecimento público; e requerer ao órgão ambiental competente o licenciamento ambiental do Sistema de Abastecimento Público de Água.

Foi fixada multa para o caso de descumprimento.

Audiência pública
Em outubro do ano passado, o promotor de Justiça que está à frente do caso, Denis William Rodrigues Ribeiro, da 5ª Promotoria de Justiça de Caratinga, dialogou com famílias atingidas pelo rompimento da barragem do Fundão em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Caratinga.

Na oportunidade, Denis ouviu as reivindicações dos participantes, com o apoio da assessora da Cimos Vale do Rio Doce, Clarissa Godinho Prates.

Já em audiência judicial, o promotor conseguiu que fosse determinado à prefeitura de Caratinga o fornecimento de dois caminhões pipa de água, por dia, para as comunidades de Cordeiro de Minas e da Ilha do Rio Doce.

Diante do descumprimento da decisão, a Promotoria de Justiça ajuizou cumprimento de sentença e obteve a tutela jurisdicional.
MPMG
Ainda conforme o promotor, o apoio da Cimos do Vale do Rio Doce no processo e na interlocução com a comunidade foi fundamental ao êxito da açãoAinda conforme o promotor, o apoio da Cimos do Vale do Rio Doce no processo e na interlocução com a comunidade foi fundamental ao êxito da ação


Denis ressalta a importância da participação do MPMG na audiência pública. “Em meio à atuação em tantos feitos, o comparecimento à audiência pública fez com que o processo ganhasse um rosto. O contato com os moradores trouxe um senso de urgência para a atuação em prol da comunidade. As pessoas precisavam da água para as necessidades humanas mais básicas e necessárias à uma vida digna”, relatou.

Ainda conforme o promotor, o apoio da Cimos do Vale do Rio Doce no processo e na interlocução com a comunidade foi fundamental ao êxito da ação.

A advogada Aleksandra de Fátima Samora, representante da comunidade, elogiou a atuação do MPMG no caso e disse que o resultado da ação está sendo muito comemorado pelos moradores. “Essa situação enfrentada pela comunidade é de muito sofrimento. Só temos a agradecer ao Ministério Público, em especial ao promotor Dênis e à servidora Clarissa, que trabalharam de forma muito humana, ética e empática. O sistema de justiça precisa de mais pessoas como eles”, enalteceu.

Ainda segundo a advogada, agora, a comunidade aguarda, com ansiedade, o cumprimenta de sentença.

Com informações do Ministério Público de Minas Gerais
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Comentários

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Paulo

18 de maio, 2024 | 08:46

“E as estradas? Quando chove ficam intransistáveis, prejudicando o acesso ao trabalho, saúde e a educação. O MP deveria atuar sobre também.”

Elizeu Ferreira de Souza

18 de maio, 2024 | 07:14

“Caratinga a muito tempo ou pode-se dizer que NUNCA prestou a devida assistência aos povoados distantes da sede. O único interesse desses líderes políticos egoístas que perpetuam no poder nesse município é os lucros gerados por impostos pagos por algumas empresas instaladas em áreas próximas à essas comunidades. O ônus ficam pras cidades menores e mais próximas desse povo sofrido, como é o caso de Ipaba que cuida da população total de distrito de Vale Verde de Minas, mesmo tendo só uma parte pertencendo ao município, a outra parte, onde está instalado o clube FAISÃO pertence a Caratinga, que coleta pra seus cofres os impostos ali cobrados.
Quando essa população da Ilha do Rio Doce passa mal por consumo de água não potável, eles procuram atendimento em Ipatinga, mas os impostos gerados por várias empresas instaladas no entorno, inclusive a tão conhecida LAGOA SILVANA vai para Caratinga.
A justiça deveria agir tal qual a lei age em casos onde os pais se mostram incapazes de cuidar dos filhos e tomar parte da extensão territorial de Caratinga e adicionar aos municípios que arcar com os ônus dessas pequenas localidades, afinal, temos vários municípios até a ponte do Rio Doce é torna-se sem lógica Caratinga se estender até aqui.”

Homem da Primeira Hora

18 de maio, 2024 | 05:42

“E um absurdo uma comunidade ter que entrar na justiça para ter o mínimo de assistência do seu governo municipal, Descaso, Desprezo, o município está demonstrado que não é capaz de cuidar das comunidades longe de sua sede.

Infelizmente, porisso que bairros como porto seguro, vale verde e outros, tem está dificuldade de crescimento robusto, pois não tem o mínimo do mínimo, (ESCOLA,SAUDE), sem falar da burocracia quando se vai transferir um imóvel, já deixei comprar imóvel lá, por conta atendimento do serviço público.”

Leitor

17 de maio, 2024 | 18:00

“Caratinga tem desprezo pelas comunidades rurais ou longe da sede. Fato”

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