21 de maio, de 2024 | 18:30
Homem mantido preso no Ceresp após alvará de soltura será indenizado
Arquivo DA
A pedido do MPMG, Justiça determina que Estado indenize homem mantido preso por oito meses após seu alvará de soltura no Ceresp de Ipatinga
A pedido do MPMG, Justiça determina que Estado indenize homem mantido preso por oito meses após seu alvará de soltura no Ceresp de IpatingaO Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve na Justiça a condenação do Estado de Minas Gerais a pagar R$10 mil a um homem que foi mantido preso, indevidamente, por oito meses, após seu alvará de soltura. A irregularidade foi cometida no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) de Ipatinga.
Segundo apurado pela 11ª Promotoria de Justiça de Ipatinga, o alvará de soltura foi expedido e entregue ao Ceresp em 21 de setembro de 2021, para um agente penitenciário do estabelecimento. Apesar de ciência e recebimento do mandado, o alvará não foi cumprido, resultando na manutenção da prisão do homem até 16 de maio de 2022.
Ao julgar procedente o pedido, a Justiça considerou a ocorrência de fatos e acontecimentos capazes de romper com o equilíbrio psicológico do indivíduo, estabelecendo o valor de modo a compensar os transtornos sofridos pelo homem e para inibir novas condutas semelhantes pelo Estado. “A conduta praticada pelo requerido violou direitos da personalidade do requerente, tais como a dignidade da pessoa humana”, diz um trecho da decisão.
Além disso, a sentença ressaltou a legitimidade do Ministério Público para ajuizar Ação Civil Pública com o objetivo de garantir a defesa de direitos de interesse social, ainda que individuais, como os casos de ofensas à liberdade.
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Tulio
23 de maio, 2024 | 02:39“Eu não sei se choro ou dou risada?? Tudo que favorece bandidos tem aprovação da justiça. Aí alguém vai me questionar o fato do indivíduo ser humano e ter seus direitos em ser indenizado,mas ele estava preso e cumprindo condenacao ou talvez nem tenha sido condenado pelo crime cometido e gostaria de saber se ele cumpriu a sua obrigação de indenizar a vítima dele,pq todo crime tem vítimas e nunca vi nenhuma notícia de marginais ter indenizado suas vítimas? Esse país e uma comédia e nós somos palhaços.”
Luana
22 de maio, 2024 | 09:37“Que absurdo a indenizacao do estado dez mil reais paga oito meses preso? Que vergonha ni minimo teria que ser 100 mil reais , e o afastamento do agenre sem remuneração para ele ter responsabilidade com o trabalho .”