Preservar a Usiminas para progresso do País, de Minas Gerais e do Vale do Aço

Somando a minha voz à da maioria dos brasileiros, creio que o País precisa urgentemente voltar à normalidade político-institucional. Essa é uma exigência para enfrentar com êxito as dificuldades que a conjuntura internacional nos impõe como também para superar os grandes desafios da soberania nacional, do desenvolvimento econômico-social e da melhoria das condições de vida de nosso povo. O período de turbulência e insegurança precisa dar lugar a um tempo de união nacional em prol do bem comum.

A partir dessa consciência e atendendo a um apelo do setor siderúrgico nacional, que sofria com a concorrência do aço importado, principalmente da China, o governo anunciou o estabelecimento de cotas de importação de aço e um aumento para 25% o Imposto de Importação sobre o volume excedente. Os produtos que foram alvos da medida têm tarifas que variam de 9% a 12,6%.

No Brasil, as compras de produtos estrangeiros, alvos da medida, cresceram 29% em 2023, na comparação com um ano antes. Enquanto isso, a produção nacional de aço bruto apresentou queda de 8% em 2023, na comparação com um ano antes, segundo dados do Instituto Aço Brasil.

Creio que uma demanda judicial, na contramão dos esforços nacionais, não pode comprometer o setor e colocar em risco novos investimentos na Usiminas. Por isso, foi com estranheza que tomei conhecimento dos desdobramentos do litígio judicial entre a CSN e a Ternium e que pode ter seu desfecho nessa terça-feira, dia 18 de junho, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O placar está empatado em 2 a 2, e o último voto será dado pelo ministro da 4ª Turma, Antonio Carlos Ferreira.

A depender do entendimento do ministro sobre os embargos de declaração, a Ternium terá que pagar R$ 5 bilhões à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). A autora da demanda tenta provar que houve compra de controle da companhia em 2011. Contudo, a tese foi rechaçada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e em três instâncias do Judiciário, incluindo o próprio STJ, já que a Ternium se tornou controladora da Usiminas apenas em 2023.

“O período de turbulência e insegurança precisa dar lugar a um tempo de união nacional em prol dobem comum”

A decisão pode trazer um revés inédito para os investimentos da empresa ítalo-argentina no Brasil, com especial impacto para a Usiminas e o estado de Minas Gerais. Representará uma insegurança jurídica e uma perda muito relevante para a principal acionista da Usiminas, que certamente precisaria rever seu plano de investimentos para o Brasil. Certamente, abalará as possibilidades de novos investimentos estrangeiros no território nacional, em especial aqueles italianos.

Nenhum país pode ser soberano ou promover o crescimento econômico sem uma siderurgia forte. O aço é um insumo essencial para produtos de maior valor agregado e tecnologia, como máquinas e equipamentos, automóveis, ônibus, caminhões, eletrodomésticos, autopeças e construção civil.

Sendo a indústria do aço importante, necessária e imprescindível, ela não pode ficar a mercê de interpretações e querelas que valorizam a instabilidade jurídica e promovem a desestabilização econômico-financeira. Não por acaso, o tema foi pauta de conversas entre a primeira-ministra Giorgia Meloni e o Presidente Lula durante a reunião do G7, o grupo das sete maiores economias do mundo, neste final de semana.

“Nenhum país pode ser soberano ou promover o crescimento econômico sem uma siderurgia forte”

Esperamos que o ministro Antonio Carlos Ferreira, cônscio de suas obrigações e em consonância com a Constituição Federal, a legislação infraconstitucional e o arcabouço jurídico nacional, se mantenha firme na defesa dos interesses nacionais impedindo o desmanche de uma das mais importantes e tradicionais empresas do Brasil: a Usiminas.

A garantia da manutenção, o estímulo e a ampliação dos investimentos da Ternium na Usiminas não só preserva os empregos como promove a modernização do setor que conta hoje com ociosidade em algumas áreas.

Esperamos que a decisão do ministro siga o rumo do caminho que vem sendo ajustado pelo Governo Federal e integre o esforço de concórdia em proveito da indústria nacional, do emprego de qualidade e de dias melhores para nossa gente.

* Depudado Estadual – Vale do Aço

Obs: Artigos assinados não reproduzem, necessariamente, a opinião do jornal Diário do Aço