19 de junho, de 2024 | 07:30

Quatro pessoas já foram presas em flagrante por maus-tratos a animais no Vale do Aço

Por Isabelly Quintão - Repórter Diário do Aço

Ao longo deste ano, a Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA) vem sendo cenário de situações de maus-tratos a animais, que teve como resultado a prisão de quatro pessoas. A prática criminosa pode ser caracterizada por diversas formas, seja pela violência capaz de provocar abusos físicos e emocionais ou pela própria morte do animal.

As quatro cidades da região já apresentam uma somatória de 101 denúncias feitas via Disque Denúncia 181. O número é considerado alto visto que, no ano que passou, a quantidade total de registros foi 156. Em 2023, 28 indivíduos foram presos em flagrante por esse tipo de crime. As informações foram apuradas pela reportagem do Diário do Aço junto ao comandante do Pelotão da Polícia Militar de Meio Ambiente, Allan Teles.

Em média, em cada município da região, há oito atendimentos mensais de denúncias de maus-tratos aos animais. Grande parte das vezes, isso demanda o empenho de viaturas policiais por duas ou três vezes nos endereços indicados, uma vez que nem sempre é possível localizar os moradores da residência.

Crime e passível de punições
Em Minas Gerais, a Lei nº 22.231 dispõe sobre a definição de maus-tratos no estado, elencando como a ação ou omissão que atentem contra a saúde ou a integridade física e mental.

Conforme este regulamento, é considerado crime: privação de necessidades básicas; lesão ou agressão, que causam danos físicos e óbitos; abandono; ato de obrigar o animal a trabalhar excessivamente ou de modo superior as suas forças, além de submetê-lo a condições ou tratamentos que resultem em sofrimento; criação, mantimento ou exposição em recinto desprovido de segurança, limpeza e desinfecção; utilização em confronto ou luta entre animais da mesma espécie ou de espécies diferentes; envenenamento; abuso sexual.

Já em âmbito nacional, há a Lei nº 9.605, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Ela traz penas de detenção de três meses a um ano para os autores de crimes de maus-tratos aos animais.

Com a inovação da Lei nº 14.064/20, que alterou a Lei nº 9.605/98, as penas de crimes contra cães e gatos é de dois a cinco anos de reclusão.

Allan Telles ressaltou que todos os animais têm direito a respeito, atenção, cuidados e proteção do homem, conforme prevê a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, proclamada pela Organização das Nações Unidas para a Unesco em 1978.

“Ao praticar os maus-tratos, o autor será preso, autuado administrativamente com previsão de aplicação de multa, variando o valor entre R$ 1.583,91 e R$ 10.559,40, e responderá posteriormente nas esferas competentes. As medidas administrativas adotadas estão previstas no Decreto nº 47.383, de 2 de março de 2018”, afirmou.

Dificuldades
O comandante também contou que, em relação a este tipo de atendimento, algumas dificuldades costumam ser encontradas. “Uma delas é a destinação dos animais apreendidos. A maior parte dos municípios não dispõe de local para recebê-los”, relatou.

“Muitas denúncias relatam que há algum animal sofrendo maus-tratos, porém, durante fiscalização no local, não temos ações que configurem o crime. Um exemplo consiste em animais presos em correntes. Desde que tenham espaço para se locomover, sombra, alimentação, água e ambiente limpo, não é considerado prática criminosa. Há também cães latindo frequentemente. Normalmente, o vizinho se sente incomodado e faz a denúncia”.

Como denunciar
As denúncias podem ser feitas por meio do canal 181, serviço destinado ao recebimento de informações dos cidadãos sobre os crimes que tenham conhecimento e possam auxiliar o trabalho policial.

Elas também podem ser feitas diretamente em unidades policiais ou com qualquer policial militar. Em caso de urgências é orientado a discagem do 190, serviço da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG) destinado ao atendimento da população nas situações urgentes.