21 de junho, de 2024 | 11:00

5 Bilhões de indenização?

Antonio Nahas Junior *

O valor da indenização votada no STJ (Superior Tribunal de Justiça) em favor da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), na ação que este acionista da Usiminas move contra a empresa que o abriga, é um despropósito sem tamanho. Basta vermos o seguinte: a CSN possui 14% das ações da Usiminas, cujo valor de mercado alcança hoje 9,03 bilhões de reais.

Sendo assim, sua participação hoje vale 1,26 bilhão de reais. Valor da indenização aprovado: 5 bilhões de reais, quatro vezes superior ao valor das ações da CSN na empresa.

Trata-se apenas de uma indenização: não está havendo compra de ações por parte dos acionistas majoritários. Não se trata de uma transação de bens ou direitos. Apenas uma Indenização, por fatos ocorridos há doze anos...

A penalidade aplicada resulta das aquisições feitas pelo Grupo Ternium-Techint das ações da Votorantim e Camargo Correa, quando aquele grupo pagou um alto preço: 36 reais por ação.

A CSN alegou que a Ternium-Techint deveria ter ofertado o mesmo preço a todos os acionistas. E como esta aquisição resultou em controle da Usiminas pelo Grupo Ítalo-argentino, começou a litigar. E perdeu, primeiro no CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgão governamental responsável pela defesa da livre concorrência. Perdeu também na CVM (Comissão de Valores Mobiliários), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. E nas três instancias do Judiciário.

“[Custa] quatro vezes superior ao valor das ações da CSN na empresa”

Agora, no STJ, conseguiu aprovar seu curioso pleito. "A CVM teve o entendimento técnico de que não houve mudança de controle, mas agora três pessoas físicas ignoraram essa decisão. A decisão é errada e merece ser revista", alegou fonte na revista Brazil Journal.

Aqui, em Ipatinga, assistimos com expectativa e otimismo os investimentos que estão sendo feitos na modernização da empresa: 23 bilhões de reais, desde 2012. Houve melhoria no ambiente interno da empresa, que recuperou a sua lucratividade.

Fatos aleatórios como este geram instabilidade e insegurança em nossa região. A siderurgia brasileira viveu momentos difíceis neste ano, fruto da redução das alíquotas de importação do aço chinês. Felizmente, este fato foi revisto para melhor, recentemente.

Mas, agora, a insegurança jurídica que estamos presenciando só serve para assustar os investidores, deixar inseguro o mercado, pois não se pode prever o dia de amanha.

“Fatos aleatórios como este geram instabilidade e insegurança na região”

Embora a Usiminas esteja alegando que a decisão do STJ não afetará a empresa, o que é ótimo, fica a nossa preocupação com o futuro. Absurdos como este, decisões incompreensíveis e arbitrárias desta natureza, não podem prevalecer.

A Usiminas é vital para a nossa região. Estamos falando de geração de empregos, pagamento de impostos e desenvolvimento regional.

Felizmente, cabe recurso à decisão. Vamos esperar que prevaleça o bom senso.

(*) Economista, empresário e morador de Ipatinga. Diretor da NMC Integrativa.

Obs: Artigos assinados não reproduzem, necessariamente, a opinião do jornal Diário do Aço