13 de julho, de 2024 | 09:53

Declaração do ITCD para doação pode ser feito de forma on-line em Minas Gerais

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) liberou mais uma funcionalidade totalmente on-line para o cidadão que precisa recolher o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).

O sistema e-ITCD agora passa a aceitar as declarações referentes a Doação Plena, Doação com Reserva de Usufruto, Doação da Nua Propriedade e Instituição de Usufruto. Estão enquadradas nesses itens as doações de imóveis ou de participações em empresas, por exemplo.

O e-ITCD foi lançado em maio de 2023, inicialmente para o envio de declarações referentes às transmissões causa mortis (heranças). O sistema proporciona grande celeridade e simplificação aos contribuintes e melhoria para a organização interna da SEF/MG, conforme avalia o secretário de Fazenda, Luiz Claudio Gomes.

A utilização do sistema se dá pelo perfil do usuário no portal gov.br, trazendo segurança – com atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) –, aliada à facilidade e universalidade de acesso.

O e-ITCD pode ser acessado por este link fazenda.mg.gov.br

Sucesso da primeira fase
Em sua primeira etapa, o e-ITCD possibilitou ao contribuinte fazer as declarações referentes às transmissões causa mortis (heranças), que representam a grande maioria dos casos, com uma redução superior a 80% no tempo de análise dos processos, em relação ao modelo antigo.

Ao longo deste pouco mais de um ano de existência, os contribuintes do Estado enviaram eletronicamente mais de 75 mil processos de ITCD sobre heranças à SEF/MG, com prazo médio de conclusão de 5,6 dias úteis.

Antes da implementação do e-ITCD, a conclusão de um processo levava, em média, 30 dias úteis no sistema anterior, via Sistema de Administração da Receita Estadual (Siare).