18 de julho, de 2024 | 11:00

Supersalários no funcionalismo perpetuam desigualdades

Ailton Cirilo *

Recentemente, o economista e doutor em direito Bruno Carazza lançou um livro provocativo, revelando os bastidores da distribuição de privilégios entre os funcionários públicos do país. A obra destaca o modo como certos grupos têm habilmente negociado benefícios que, acredite, ultrapassam os limites constitucionais estabelecidos para o funcionalismo. A primeira categoria mencionada no livro são os juízes brasileiros, cujos rendimentos mensais médios frequentemente excedem os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), apesar do teto constitucional estabelecido. Carazza aponta que, em 2023, 93% dos juízes ganharam mais do que os ministros do STF, destacando a autonomia administrativa e funcional do Judiciário como um fator chave nessa disparidade.

Em seguida, são os fiscais da Receita Federal, que além dos salários substanciais, recebem um "bônus de eficiência" que pode adicionar significativamente aos seus vencimentos anuais. Segundo o autor, essa prática resultará em vencimentos superiores a R$40 mil a partir de 2026, independentemente do desempenho individual.

Carazza também destaca as chamadas "carreiras típicas de Estado", uma categoria ampla que inclui diplomatas, auditores fiscais e advogados públicos, entre outros. Essas carreiras, embora submetidas nominalmente ao teto do funcionalismo, têm conseguido contorná-lo por meio de diferentes benefícios e estratégias de remuneração.

Esses privilégios não apenas criam distorções no mercado de trabalho, desencorajando a produtividade e a meritocracia, mas também representam um ônus pesado para os cofres públicos, contribuindo para o déficit fiscal e limitando os investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.

“Os privilégios desencorajam a produtividade e a meritocracia e também representam um ônus pesado para os cofres públicos”

O autor também argumenta que a falta de transparência na concessão desses benefícios e a resistência à reforma por parte das categorias privilegiadas perpetuam uma estrutura de desigualdade que impacta na coesão social e na confiança nas instituições públicas. Essa elite do funcionalismo muitas vezes desfruta de estabilidade no emprego e privilégios previdenciários que estão em descompasso com a realidade econômica do país, criando um ciclo de privilégios em relação às desigualdades e injustiças.

Um exemplo dessa desigualdade, podemos considerar a situação das forças de segurança pública, como a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), que enfrentam desafios significativos relacionados à recomposição salarial e melhores condições de trabalho. Esses profissionais desempenham um papel vital na segurança da população, mas frequentemente lutam contra condições adversas e remunerações defasadas, o que pode afetar diretamente sua motivação e eficiência no cumprimento de suas missões.

A obra de Carazza é um chamado à ação para uma análise mais profunda e uma reforma estrutural que promova uma distribuição mais justa de recursos e oportunidades. Ele nos lembra que o combate aos privilégios não é apenas uma questão de equidade, mas também uma necessidade para fortalecer o contrato social e construir uma sociedade mais justa e igualitária, onde todos os cidadãos possam se beneficiar equitativamente dos serviços e recursos públicos.

* Coronel PM, especialista em Segurança Pública

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