Promotor ajuíza mandado de segurança para concessão de benefícios a quatro órfãos

O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou ação especial de Mandado de Segurança em favor de quatro crianças, de 12, 10, 5 e 1 ano de idade, órfãos de uma vítima de feminicídio consumado ocorrido na Comarca de Inhapim, no mês de junho de 2024. Consta na ação que as crianças estão em situação de vulnerabilidade social e miséria em razão de serem dependentes da vítima, mãe deles.

“O MPMG, portanto, ajuíza a presente ação a fim de impor ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de benefício assistencial, consistente em pensão especial criada pela Lei n° 14.717/2023 em favor de filhos órfãos de vítima de feminicídio”, enfatiza o promotor de Justiça, Jonas Junio Linhares Costa Monteiro.

O representante do MPMG acrescenta que a medida visa garantir o sustento mínimo das crianças que ficaram sem a mãe, evitando maiores danos sociais decorrentes da ausência da genitora.

O crime
A jovem mãe, de 28 anos, foi assassinada por um homem de 29 anos, na madrugada de 15 de junho passado em Dom Cavati, conforme noticiado pelo Diário do Aço. A mulher estava grávida e o homem, preso pela Polícia Militar, confessou a autoria do homicídio, agravado pela qualificadora do feminicídio.