02 de agosto, de 2024 | 10:00

Sem corte na Rodovia da Morte

Celinho Sintrocel *

Apresentei à Comissão de Transportes, Obras Públicas e Comunicação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, da qual sou membro, um requerimento para a realização de audiência pública para tratar do não contingenciamento de recursos na BR-381, como ações emergenciais necessárias para aumentar o fluxo dos veículos e reduzir os congestionamentos, em especial na chegada a capital mineira.

Em recentes manifestações públicas, os ministérios da Fazenda e do Planejamento vinham anunciando, e oficializaram no dia 22 de julho último, a contenção de despesas de R$15 bilhões para cumprir a meta de deficit zero prevista no arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso Nacional, em substituição ao antigo teto de gastos.

Serão R$ 11 bilhões e 200 milhões de Reais de bloqueio e outros R$ 3,8 bilhões de contingenciamento. A contenção é justificada pelo crescimento de despesas obrigatórias e pela previsão de queda de arrecadação e, segundo o ministro-chefe da Casa Civil, todos os ministérios serão atingidos.

É de se destacar que o corte é determinado no arcabouço fiscal, aprovado no ano passado, que prevê cortes toda vez que os gastos do governo crescerem mais que o limite de 70% de aumento da receita acima da inflação.

Discordo da decisão de promover cortes orçamentários na atual situação do País. É preciso destravar o crescimento nacional, ficar atento para que eles não comprometam os investimentos em infraestrutura que possibilite a reindustrialização nacional reduzindo desigualdades sociais e regionais e contribuindo para a arrecadação e o equilíbrio fiscal.

Um investimento anunciado e aguardado há anos foram os recursos federais para a BR-381 destinados à duplicação do vetor norte. Tristemente conhecida como “Rodovia da Morte”, a BR-381-Norte cumpre papel nacional relevante, ao mesmo tempo em que registra, no trecho BH – Governador Valadares, um dos maiores índices de acidentes. Somente em 2023 foram registrados 448 casos com 39 óbitos. O movimento para sua duplicação ganhou força em 2003, contudo, sua duplicação, só foi aprovada em 2014 pela então presidente Dilma Rousseff, sendo uma das principais obras de infraestrutura rodoviária do Brasil em execução.

"Lancei a campanha 'Sem corte na Rodovia da Morte' e apoiei e estou ao lado do Movimento pró vidas da BR-381, que lançou apelo semelhante"

A BR-381-Norte conecta rodovias do Sudeste e do Nordeste do País, é um eixo de ligação de importantes parques industriais, destacadamente no Vale do Aço e no Vale do Rio Doce. Do ponto de vista da economia mineira e do Brasil, a duplicação vai facilitar o escoamento da produção agropecuária, mineral e de matriz industrial e o recebimento de insumos necessários às indústrias e à população. Além de possibilitar a redução do custo de transporte e impulsionar o desenvolvimento da regional e estadual, uma vez que atrairá novos negócios para os municípios por onde passa, dinamizando as economias locais e mineira.

Depois de tentativas frustradas de concessão da BR-381-Norte entre as cidades de Belo Horizonte e Governador Valadares, um novo Edital foi preparado pelo Ministério dos Transportes e lançado no dia 16 de maio trazendo a nós, que há três décadas lutamos pela sua duplicação, grande euforia e esperança. O leilão está previsto para o dia 29 de agosto próximo.

Também em maio, Ministro Renan Filho anunciou o edital para contratação direta pelo DNIT de elaboração do projeto e execução das obras de duplicação, restauração e melhoramentos na BR-381, no lote 8A. A área, conhecida pela alta incidência de acidentes, ao longo de 18 quilômetros, serão executadas obras para aumentar a capacidade da rodovia na saída da capital até o encontro com o trecho concedido à iniciativa privada. A previsão de investimentos é de R$ 399,8 milhões.

Já o lote 8B, que compreende o trecho do entroncamento com a MG-020 até a avenida Cristiano Machado, do km 445 ao km 458, está na fase de estabelecimento de diretrizes e delimitação de ações executivas, entre elas reassentamentos. O edital aguarda definição do Orçamento, que será atualizado até agosto e tem previsão de lançamento em outubro.

Pelo exposto, e por vários outros motivos, considero a duplicação, aguardada ansiosamente pela população há décadas, indispensável e inadiável. Sendo assim, os recursos destinados às obras de duplicação da BR-381-Norte, não podem ser alvo de qualquer tipo de redução ou comedimento – sejam eles destinados a novas obras sejam para manutenção, conservação e/ou reparo. Ao contrário, todo e qualquer recurso destinado à duplicação e/ou a manutenção da BR-381-Norte tem que estar isento de qualquer corte, contingenciamento ou contenção.

Enviei aos Senadores e deputados mineiros, assim como seis ministros diretamente ligados à questão, um forte apelo para que cerrem fileiras na luta para garantir o não contingenciamento de recursos. Lancei a campanha “Sem corte na Rodovia da Morte” e apoiei e estou ao lado do Movimento pró vidas da BR-381, que lançou apelo semelhante.
Por isso a realização da audiência pública a ser aprovada e posteriormente marcada pela Comissão na Assembleia tem tanta importância.

* Membro da Comissão de Transportes, Obras Públicas e Comunicação
da Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Obs: Artigos assinados não reproduzem, necessariamente, a opinião do jornal Diário do Aço