07 de agosto, de 2024 | 07:44
Projeto de lei prevê contagem de tempo em dobro para servidores estaduais que trabalharam na pandemia de covid
Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Projeto de Lei nº 3.343/2021, que institui a contagem de tempo em dobro para os servidores estaduais durante a pandemia do coronavírus. Seriam beneficiados profissionais da área da saúde, policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, policiais penais e agentes socioeducativos.Luiz Santana/ALMG
Antes de ir a votação em plenário, PL passará por análise da Comissão de Administração Pública, em 1º turno
Antes de ir a votação em plenário, PL passará por análise da Comissão de Administração Pública, em 1º turnoConfirme o artigo primeiro, os profissionais da área da saúde, policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, policiais penais e agentes socioeducativos terão direito a contagem em dobro do tempo de serviço exercido durante o período de pandemia.
Ainda conforme a proposta, a contagem em dobro será obrigatoriamente um benefício aplicável a todas as formas de concessões inseridas nos benefícios de promoção ou progressão de carreira (cálculo de benefícios, progressões e promoções na carreira).
A justificativa diz, em sua íntegra o seguinte:
“Considerando a declaração pública de pandemia em relação ao novo Coronavírus pela Organização Mundial de Saúde – OMS, de 11 de março de 2020, assim como a declaração de Emergências em Saúde de Importância Internacional da OMS, de 30 de janeiro de 2020, e a Lei n 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus.
Diante do exposto, prezando pela valorização dos profissionais da área de saúde, policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, policiais penais e dos agentes socioeducativos o que resultará no melhor cumprimento de sua missão em benefício de todos, submeto a presente proposta à análise e aprovação desta Casa Legislativa.
Avalizado
A proposta foi avalizada nesta terça-feira (6/8) pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). De autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT). Com a decisão, o projeto já pode seguir para análise da Comissão de Administração Pública, em 1º turno.
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Israel
08 de agosto, 2024 | 19:39“Aos ignorantes quanto as materias de direito, Essa lei a ser aprovada é referente a funcionários públicos do Estado de Minas Gerais, onde a previdência esta relacionado ao estado. Caso se sintam indignados, por serem da iniciativa privada, vão chorar com o Lula, responsável pela previdência que irão pagar suas aposentadorias.”
Gildázio Garcia Vitor
08 de agosto, 2024 | 06:01“Senhora Gisele, neste caso, são apenas os servidores da saúde e das forças de segurança e somente os do estado de Minas.”
Leopoldo
08 de agosto, 2024 | 01:11“Eu também trabalhei na pandemia em dobro mas não recebi nada em dobro esse Brasil e triste mesmo eles não estão fazendo nada mais nada menos que a obrigação deles tem que trabalhar em dobro mesmo já ganham suficiente pra isso.”
Gisele
07 de agosto, 2024 | 18:41“Sempre servidores públicos tem todos os benefícios, enquanto o resto dos trabalhadores se ferra.”
Lessa
07 de agosto, 2024 | 09:54“E quanto aos trabalhadores da iniciativa privada que continuaram a trabalhar também?Deviam pensar no coletivo e parar de beneficiar A outra B,em detrimento dos demais.E com o dinheiro dos pagadores de impostos que continuaram com seus afazeres.Palhaçada isso.Afinal,todos são iguais perante a lei,ou melhor,alguns são mais iguais que os outros né.”