09 de agosto, de 2024 | 14:15

Deputado tem projeto de lei sobre agrotóxicos aprovado na ALMG

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) retomou suas atividades nesta semana após o recesso parlamentar e a suspensão temporária da votação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Entre os 29 projetos de lei discutidos e aprovados, destaca-se o Projeto de Lei 325/2019, de autoria do deputado estadual Celinho Sintrocel (PCdoB), representante do Vale do Aço, que aborda a utilização de equipamentos de segurança na agricultura familiar.

De acordo com a assessoria de comunicação do deputado, o projeto, que foi aprovado em segundo turno e agora segue para sanção do governador, estabelece medidas para a promoção da saúde dos pequenos agricultores. Entre as principais diretrizes, estão a assistência técnica e a formação para o manejo de agrotóxicos, a realização de treinamentos sobre o uso, guarda e conservação dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e o incentivo às práticas agroecológicas.

Outro ponto de destaque na proposta, conforme explica a assessoria, é a ampliação das responsabilidades das empresas fornecedoras de agrotóxicos. O PL 325/2019 transfere para essas empresas a responsabilidade pela coleta, manejo, transporte e descarte das embalagens de agrotóxicos e outros produtos perigosos, retirando essa atribuição dos serviços públicos de limpeza.

Celinho Sintrocel expressou sua expectativa por uma rápida sanção do projeto, destacando a importância da medida para reduzir os riscos físico-químicos e biológicos associados ao uso de fertilizantes, agrotóxicos e outros produtos perigosos para a saúde humana e o meio ambiente. "Nosso objetivo é preservar a saúde do agricultor, dos trabalhadores rurais e de suas famílias, além de garantir a produção de alimentos seguros com responsabilidade ambiental, social e econômica", afirmou.

O projeto foi aprovado com ampla maioria na Assembleia, recebendo 40 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

Questão de saúde
A discussão sobre o uso de agrotóxicos ganha relevância diante dos dados alarmantes apresentados por organizações como a WWF-Brasil. A cada ano, cerca de 1 milhão de pessoas em todo o mundo são intoxicadas involuntariamente pelo contato com agrotóxicos. No Brasil, entre 2010 e 2019, foram registradas 56.870 intoxicações pelo Ministério da Saúde, com estimativas indicando uma subnotificação de 1 para 50, o que pode significar que aproximadamente 2,843 milhões de pessoas foram afetadas nesse período.

O consumo de agrotóxicos no país também é motivo de preocupação. O Brasil utiliza anualmente mais de 300 mil toneladas desses produtos, com um consumo médio de 10,9 kg por hectare de lavoura. Em comparação, os EUA utilizam 2,85 kg/ha e a China, 1,9 kg/ha. Em 2021, o Brasil usou o equivalente a 3,31 kg de agrotóxicos por pessoa, muito acima dos índices dos EUA (1,36 kg) e da China (0,17 kg). A região Sudeste é a maior consumidora de agrotóxicos no Brasil, com destaque para os estados de São Paulo (25%), Paraná (16%) e Minas Gerais (12%).