13 de agosto, de 2024 | 15:39
Justiça determina prazos e multas para reparos da Copasa em Timóteo
Divulgação
Justiça impôs à Copasa a obrigação de não realizar reparos de pavimentos em desconformidade com as normas técnicas do Dnit e DER
Justiça impôs à Copasa a obrigação de não realizar reparos de pavimentos em desconformidade com as normas técnicas do Dnit e DEREm decisão desta terça-feira (13), a Justiça de Primeira Instância da Comarca de Timóteo determinou medidas rigorosas para a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) em relação aos reparos de pavimentos no município. A ação civil pública, movida pela prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral, resultou na concessão de tutela de urgência, impondo à Copasa a obrigação de não realizar reparos de pavimentos em desconformidade com as normas técnicas do Dnit e DER/MG. As informações foram divulgadas pela administração pública.
A decisão, assinada pelo juiz Maycon Jesus Barcelos, estabelece que a Copasa deve adotar as melhores técnicas e soluções de engenharia, conforme os manuais e notas técnicas pertinentes. Caso contrário, a empresa estará sujeita a uma multa de R$ 5.000,00 por cada reparo inadequado, valor que será revertido ao Fundo Municipal de Saneamento Básico de Timóteo.
Além disso, a Copasa foi intimada a recompor os pavimentos necessários no prazo de cinco dias, conforme previsto na Lei Municipal 3.928/2023. O descumprimento desse prazo acarretará uma multa diária de R$ 1.000,00.
A Lei Municipal nº 3.928/2023, que fundamenta a decisão, exige que o restabelecimento do pavimento possua as mesmas condições de qualidade e material anteriores à execução das obras, comprovados por registro fotográfico. Em casos de obras emergenciais, a lei permite a execução imediata sem comunicação prévia, desde que a qualidade do pavimento seja mantida ou melhorada.
“A decisão visa garantir a qualidade e segurança das vias públicas de Timóteo, impondo à Copasa a responsabilidade de realizar reparos adequados e dentro dos prazos estabelecidos”.
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Marta de Souza Ferraz
15 de agosto, 2024 | 06:13“Fico feliz, se for verdade pq Deu me perdoa,não gosto dessa COPASA”
Pagado de Imposto - Timóteo
14 de agosto, 2024 | 09:36“Parabéns ao poder publico por fazer o seu dever, realmente é inaceitável o que a coposa tem feito nesses últimos anos em toda cidade, ela tem zero respeito com os moradores, zero proatividade com as atividades!”
Roberto
14 de agosto, 2024 | 09:17“No Paraíso isso poderia acontecer TB , no parque caravelas a Copasa fez o buraco já tem uns 10 dias até hj não asfaltaram, o pior q é em 1 descida, já caiu pessoas de bicicleta, carros qse bateram em outro por causa do buraco . Enquanto não acontecer 1 coisa pior não vem ? As contas continuam chegando. Os prefeitos deviam cobrar mais .”
Jaime
14 de agosto, 2024 | 09:02“Onde tem buraco na rua tem copasa.”
"compaza"
14 de agosto, 2024 | 08:04“Copasa pagando indenização, ata! Acredito, isso e um cabide de patrocínio para politico.
Aqui em Fabriciano, não sei o que e menos pior, se são os quebras molas ou os remendos da copasa.”
Laninha
14 de agosto, 2024 | 07:10“Fico revoltada ao andar pelas ruas de Timóteo e ver que todas elas tem buracos da Copasa, inclusive nos passeios, que só são "resolvidos" a longo prazo ?
COPASA está destruindo a cidade de Timóteo.
Õ Copasa que faz buracos diariamente. ?”
Oliveira
14 de agosto, 2024 | 06:54“Belissima atitude da prefeitura. A situação chegou a este ponto por inércia anterior. Não precisamos pensar que empresa privada será melhor. Temos que valorizar o que temos sem esquecermos de apontar pontos de melhorias e cobrarmos. O governo Zema está acabando com as estatais pois ele é o seu gestor.”
Geraldo m m Assis
13 de agosto, 2024 | 23:13“Estou com dois pontos na minha calçada aqui na rua Clóvis Gonçalves Ferreira, 214 Alto Timirim sem reparos há mais de ano. Já fiz reclamação e nada!!”
Glauber Furtuoso
13 de agosto, 2024 | 22:20“Não sei onde isso vai parar. Nunca vi uma decisão impretada seguir ao julgo. Em Timóteo está cada vez pior. Hora a companhia de saneamento, prefeitura ou atividades privadas. Cada dia pior para andar na cidade.”