15 de agosto, de 2024 | 08:01

Pedidos de registros de candidaturas devem ser enviados até esta quinta-feira

Termina nesta quinta-feira (15) o prazo para que os partidos políticos apresentem à Justiça Eleitoral os registros de candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições Municipais de 2024. A votação ocorre no dia 6 de outubro.

Para que possam disputar as eleições os candidatos devem ter sido escolhidos em convenções partidárias, cujo prazo de realização ocorreu entre 20 de julho e 5 de agosto. Além disso, devem cumprir as condições de elegibilidade e não se enquadrar em qualquer das causas de inelegibilidade previstas em lei.

O chefe do cartório da 97ª Zona Eleitoral Coronel Fabriciano, Arnaldo Brasileiro, pontua que, tradicionalmente, os candidatos e partidos políticos deixam pra última hora esse pedido de registo junto à Justiça Eleitoral.

“Infelizmente, por deixarem pra última hora, sempre ocorrem os famosos erros de digitação, a exemplo dos nomes, data de nascimento. Às vezes falta uma certidão, mas isso tudo pode ser resolvido durante o processo de julgamento do pedido de registro de candidatura”, salienta.

Regras para as vagas
Arnaldo lembra que cada partido pode lançar, para o Legislativo, 100% do número das cadeiras existentes, mais uma. “No caso de Coronel Fabriciano, por exemplo, temos 17 vagas para vereador e então cada partido pode lançar 18 candidatos. Se por ventura não lançarem a quantidade máxima até o dia 15 de agosto, têm até o dia 6 de setembro pra completar essas vagas. E também existe a possibilidade, no caso de renúncia ou falecimento, de fazer a substituição, até o dia 16 de setembro”, pontuou Brasileiro.

Propaganda
A propaganda eleitoral tem início nesta sexta-feira (16), com a apresentação aos eleitores das ideias e propostas defendidas por candidatos que concorrerão às Eleições Municipais.

A publicidade que busca conquistar votos do eleitorado é disciplinada pela Resolução nº 23.610/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e passou a vigorar com novo texto após a aprovação da Resolução nº 23.732/2024. Entre as novidades estão a proibição de deepfakes e o aviso obrigatório de uso de inteligência artificial nos conteúdos divulgados.