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21 de setembro, de 2024 | 10:30

Mais Guardas Municipais não resolvem o gargalo da Segurança Pública

Ailton Cirilo *

Minas Gerais não é exceção quando se trata do aumento preocupante da violência nas cidades de médio e pequeno porte no Brasil. Neste momento, é preciso refletirmos sobre o papel dos municípios na gestão da segurança pública em um cenário marcado pela expansão do crime organizado, a sobrecarga das forças estaduais de segurança e a ausência de políticas públicas eficazes.

O crescimento das Guardas Municipais em diversas cidades ocorre como uma tentativa para ampliar a presença ostensiva nas ruas, oferecendo uma sensação de segurança à população. Contudo, o modelo que busca imitar as ações da Polícia Militar tem suas limitações. As Guardas desempenham um papel fundamental na proteção de espaços públicos e na mediação de pequenos conflitos, mas, há um risco letal caso elas se tornem excessivamente armadas e ostensivas, pois não há um preparo adequado para enfrentar a violência urbana e suas complexidades.

Em muitos casos, as Guardas Municipais acabam sendo mal equipadas e insuficientemente treinadas para as funções, podendo comprometer sua eficácia e a própria segurança da população. Por isso, é imprescindível a colaboração entre os diferentes níveis de governos e suas forças de segurança. Por exemplo, a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) têm uma longa tradição de excelência no combate ao crime e na proteção de vidas, mas não podem ser os únicos a lidar com essa responsabilidade.
“Em muitos casos, as guardas acabam mal equipadas e insuficientemente treinadas para as funções, podendo comprometer sua eficácia e a própria segurança da população”


A integração com as Guardas Municipais é essencial para que haja uma resposta coordenada e eficaz quanto aos desafios da criminalidade, principalmente em áreas mais vulneráveis. Instituído em 2018, o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) prevê a integração, mas sua aplicação prática enfrenta desafios, ainda mais em municípios pequenos. Para além de mais policiais nas ruas e de leis mais rígidas, é preciso investir em políticas preventivas que ataquem a raiz do problema. São ações desde a melhoria da iluminação pública, a recuperação de espaços degradados até a criação de programas sociais voltados para a juventude em situação de vulnerabilidade.

Também é importante a educação e a coesão social enquanto ferramentas preventivas para combater a criminalidade. Educação em tempo integral faz com que as crianças e adolescentes fiquem longe das ruas e dos riscos associados à criminalidade. Outra saída é que, ao abrir as escolas para a comunidade local em horários alternados, como aos finais de semana, pode promover o uso saudável desses locais, propiciando lazer e convívio social.

A segurança pública não é apenas uma questão de polícia, mas de uma gestão coordenada entre os mais diversos setores sociais. Como militares, nós temos um papel crucial nesse processo, mas também precisamos reconhecer a importância da integração com outras esferas de poder, além da própria comunidade. Não é por meio da replicação de modelos ostensivos de policiamento que as soluções serão alcançadas, mas com uma abordagem mais ampla, levando em conta a prevenção, a educação e a participação ativa da sociedade.

* Especialista em Segurança Pública, coronel PMMG

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Comentários

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Gildázio Garcia Vitor

21 de setembro, 2024 | 16:37

“O nobre Coronel acredita que é possível melhorar a segurança pública sem alterar drasticamente o Código Penal e, talvez, até a Constituição?!
Com estas leis frouxas, criadas pelo Legislativo, que o Judiciário é obrigado a aplicar, não tem contingente de agentes de seguranças e cooperação entre as diversas instituições, inclusive as Federais, que deem jeito.”

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