06 de outubro, de 2024 | 05:00

''Falta debate sobre crise a climática''

Especialista explica papel de municípios no combate às queimadas e crise climática

Por Matheus Valadares - Repórter Diário do Aço
Neste ano, o Brasil e, consequentemente, o Vale do Aço, experimentam um dos piores períodos de estiagem e um aumento significativo de incêndios florestais, que colocam em risco o equilíbrio da fauna e da flora, e até mesmo, a saúde humana. Neste contexto, é imprescindível que os governos estejam sensíveis ao papel das ações climáticas locais, principalmente nas cidades, onde tanto as ações de combate às mudanças climáticas quanto as suas consequências são sentidas de forma prática. No entanto, em grande parte dos casos, a crise climática tem sido pouco abordada em debates e nas propostas divulgadas pelos candidatos.

“Se eu olho para o período eleitoral onde as pessoas almejam ocupar um cargo público, e se nesse momento falta debate sobre crise climática e crise hídrica, é claro que, no mínimo, a gente deve concluir que há um despreparo, ou pelo menos que as pessoas que estão almejando esses cargos públicos não estão dando a devida importância a esses problemas”, analisa Daniel Ayres, advogado, especialista em Ciências Jurídico-Ambientais e especialista em Direito, Impacto e Recuperação Ambiental.

Daniel alerta que o debate sobre mudança climática tem ocorrido há décadas, porém, nos últimos anos, as condições pioraram. “O grande problema é que nos últimos anos a gente vivenciou um momento de uma grande difusão de desinformação que recaiu sobre diversos aspectos, um deles as questões climáticas, fazendo com que uma parcela razoável da população, e isso é claro vai interferir nas pessoas que almejam ocupar um cargo público, achem que a mudança climática é uma invenção, quando na verdade os dados científicos e a nossa realidade mostram que as crises climáticas estão acontecendo, que as alterações climáticas estão cada vez mais fortes e que os impactos já estão sendo sentidos”.

O que diz a Constituição
A Constituição Federal estabelece competências e responsabilidades para a proteção e para a promoção do bem ambiental à União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

De acordo com Daniel Ayres, a sociedade civil também tem responsabilidade na proteção do meio ambiente, visto que o Art.225 da CF estabelece que o meio ambiente é um bem de uso comum e é essencial à sadia qualidade de vida.

“Quem tem que proteger não é só o Poder Público em todas as suas esferas, mas a sociedade civil também. Cada município vai ter normas que, em alguns pontos, se assemelham às de outros municípios, mas vai ter normas que são um pouco diferentes, exatamente pelo fato de ser necessário fazer uma adaptação. Incumbe aos municípios o dever de fiscalização, dever de exercer o poder de polícia, não só para fiscalizar, mas também para poder sancionar quem adote posturas que coloquem em risco a proteção do meio ambiente”, exemplifica.

Punições mais rígidas
No dia 20 passado, o presidente Lula (PT) assinou o Decreto nº 12.189, que aumenta multas e sanções para quem causar incêndios florestais. A nova normativa altera o Decreto 6.514/2008.

Como principais mudanças, o novo decreto incluiu a possibilidade de embargo de obras em atividades em áreas desmatadas irregularmente ou queimadas, com exceção das atividades de subsistência. Outra novidade é a estipulação de multas em casos de incêndio: em área de vegetação nativa, será de R$ 10 mil; e em caso de florestas cultivadas, será de R$ 5 mil, ambas sem sanção anterior. A multa para uso do fogo não autorizado em áreas agropastoris também aumentou de R$ 1 mil (por hectare ou fração) para R$ 3 mil (por hectare ou fração). Essas são algumas das mudanças.

“Eu tenho uma ressalva a quem pensa que aumentar punição, criar crimes, vai resolver os problemas sociais. Se a gente quiser resolver, a gente tem que trabalhar com políticas públicas que promovam a proteção ambiental, ou seja, melhorar a estrutura dos órgãos de proteção ambiental, melhorar a forma com que a gente trabalha a educação ambiental, investir em fiscalização, adotar posturas que implementem de forma adequada as políticas públicas que a gente tem para a proteção do meio ambiente, e deixo claro que não estou dizendo que não é necessário ter uma lei que estabeleça crimes ambientais. Ter uma legislação que cuide dos crimes ambientais é extremamente importante”, frisa.

Estrutura orçamentária digna
Por fim, o entrevistado frisa a importância de o munícipio conceber a “devida estrutura orçamentária na área de pessoal, de equipamentos para os órgãos municipais que trabalham com a proteção do meio ambiente, para que assim a gente tenha uma fiscalização que não consta apenas no papel, que ela se efetive”.