Defensoria Pública promove ''Mutirão Esse é o Meu Nome'' em Coronel Fabriciano

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) levará o “Mutirão Esse é o Meu Nome” a Coronel Fabriciano em 10 de dezembro. Na data, o atendimento será voltado à retificação de nome e gênero para pessoas transexuais e travestis maiores de 18 anos que se inscreveram previamente.

As inscrições estão abertas até 18 de novembro e podem ser feitas no Cras Território III (av. Sanitária, 2713, Melo Viana), de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, informou a DPMG.

Para se inscrever, é necessário apresentar cópia do RG, cópia da identidade civil nacional (ICN), comprovante de endereço, cópia do título de eleitor e, se aplicável, cópia do passaporte brasileiro, CPF e cópia da carteira de identidade social.

No dia do mutirão, o atendimento ocorrerá no ônibus da Defensoria Itinerante estacionado na Praça da Estação (rua Rubens Siqueira Maia, Centro, ao lado da rodoviária).

Após o cadastro prévio, a avaliação econômica e de vulnerabilidade das pessoas inscritas e a reunião de todos os documentos necessários, a DPMG tomará as providências junto ao Cejusc ou ao cartório de registro civil, conforme o caso, para a retificação do nome e gênero nos documentos (certidão de nascimento e/ou casamento). Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (31) 3406-7397.

Procedimento
Desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e de acordo com o Provimento nº 149 de 2023 do Conselho Nacional de Justiça, o procedimento de alteração de prenome e gênero pode ser feito de forma extrajudicial, diretamente no Cartório de Registro Civil. Em Minas Gerais, a Lei 24.632/2023 assegura a gratuidade da retificação para pessoas hipossuficientes.

O mutirão conta com a DPMG, por meio da Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC), com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e com a Prefeitura de Coronel Fabriciano.

SERVIÇO:
“Mutirão Esse é o Meu Nome – Retificação de Nome e Gênero de Pessoas Transexuais e Travestis” – Coronel Fabriciano
Quem pode participar: Pessoas transexuais e travestis maiores de 18 anos
Inscrições: Até 18/11/2024
Horário: Das 7h às 17h
Local das inscrições: CRAS Território III – Av. Sanitária, 2713, Melo Viana
Documentação: veja no texto acima
Data do mutirão: 10/12/2024
Horário: Das 9h às 16h
Local do mutirão: Ônibus da Defensoria Itinerante estacionado na Praça da Estação – Rua Rubens Siqueira Maia, Centro (ao lado da Rodoviária)