06 de novembro, de 2024 | 05:00
Plano de Manejo e minuta de lei da APA Ipanema serão apresentados em audiência pública
Divulgação
População é convidada a participar do fechamento da minuta de lei, antes de seu encaminhamento para votação na Câmara
População é convidada a participar do fechamento da minuta de lei, antes de seu encaminhamento para votação na CâmaraEstá agendado para o dia 6 de dezembro, às 18h, uma audiência pública na Câmara Municipal de Ipatinga para apresentar o produto final do Plano de Manejo e a minuta de lei da Área de Proteção Ambiental (APA) Ipanema.
Conforme a administração ipatinguense, uma consulta pública está disponível no site da prefeitura, culminando nesta audiência, incentivando a participação popular no fechamento da minuta de lei, antes de seu encaminhamento para votação na Câmara.
O Plano de Manejo, desenvolvido para regiões rurais e conduzido por uma empresa contratada pelo Executivo por meio de processo licitatório, busca proteger a diversidade biológica, organizar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade no uso dos recursos naturais em cada área.
Segundo o Executivo, os estudos foram feitos em seis pontos da área rural e agora estão disponíveis para consulta pública. O Plano de Manejo e Zoneamento orienta sobre o uso adequado do solo e o cumprimento de normas para a ocupação e preservação das Áreas de Preservação Permanente (APPs). O documento foi elaborado em parceria com o Conselho de Gestão Colegiada da APA Ipanema e o Conselho Municipal do Meio Ambiente (Codema).
Durante a audiência, serão apresentados os mapeamentos de áreas de risco, os principais resultados obtidos e os elementos centrais que compõem o Plano de Manejo. O evento oferece à população a oportunidade de conhecer o trabalho executado, promovendo transparência no projeto e na gestão de riscos ambientais do município.
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